Ex-governador do Acre afirmou que vai recorrer da decisão do STJ.
Em pronunciamento divulgado neste sábado (9), o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), quebrou o silêncio e se manifestou pela primeira vez sobre a condenação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (6).
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o político tentou tranquilizar seus apoiadores ao classificar a sentença de 25 anos e 9 meses de prisão, a maior já aplicada pelo STJ em uma ação penal originária, como um “resultado ruim”, mas afirmou estar confiante na reversão do caso em instâncias superiores e denunciou o que chamou de “perseguição política” motivada pela proximidade das eleições.
“Eu aguardei alguns dias para poder ter essa conversa com vocês. Como ela tem que ser calma, tranquila e verdadeira sobre tudo o que tem sido falado sobre a minha candidatura ao Senado. Primeiro, quero dizer que qualquer pessoa pública está sujeita a processos e investigações, e eu estou me defendendo com muita confiança e tranquilidade”, disse.
Gladson continuou dizendo que “o que estão fazendo contra mim é perseguição política. Sei que, com as proximidades das eleições, muitos interesses estão em jogo”.
A reação ocorre três dias após a Corte Especial do STJ acolher, por oito votos a um, o pedido do Ministério Público Federal (MPF). A sentença, relatada pela ministra Nancy Andrighi, condenou Cameli pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Além da pena, com cumprimento inicial em regime fechado, o tribunal determinou o pagamento de uma indenização de R$ 11,7 milhões ao estado do Acre.
O processo é desdobramento das Operações Ptolomeu e Murano, que investigaram desvios de recursos públicos em contratos do governo acreano a partir de 2019. Segundo a denúncia do MPF, Cameli chefiava uma estrutura criminosa que utilizava a empresa Murano Construções como intermediária para desviar verbas públicas.
As investigações apontaram que, logo após ser contratada sem licitação pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a construtora firmou sociedade com uma empresa ligada ao irmão do ex-governador. De acordo com pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema gerou um prejuízo que pode superar R$ 16 milhões, com práticas de sobrepreço e superfaturamento que ultrapassaram 50% do valor dos serviços.
No pronunciamento deste sábado, Cameli sustentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já teria invalidado provas que embasam a acusação. No vídeo, ele afirma que o Supremo “já nos deu ganho de causa na anulação das acusações obtidas de forma ilegal”.
“Tivemos um resultado ruim no STJ, mas essa não é uma decisão definitiva, nenhum ponto final. Pelo contrário, basta lembrar que o STF já havia julgado e declarado que muitas das acusações que contra mim foram feitas de forma ilegal, inclusive nesse processo que pede a minha condenação. Temos o direito de recorrer ao próprio STJ e ainda ao Supremo, que já nos deu ganho de causa na anulação das acusações obtidas de forma ilegal”, afirmou.
No entanto, durante o julgamento a ministra a ministra Nancy Andrighi esclareceu que decisões anteriores do STF não interferem na validade deste processo específico analisado pelo STJ. O entendimento foi acompanhado por outros sete magistrados, consolidando a condenação do ex-governador.
Apesar do rigor da sentença, a decisão não produz efeitos imediatos de prisão. Cameli poderá aguardar em liberdade o julgamento dos recursos nos tribunais superiores.
A condenação também traz impactos eleitorais. O ex-governador, que renunciou ao cargo em abril deste ano para disputar uma vaga no Senado, passa a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por um órgão colegiado, tornando-se inelegível por oito anos.
Ainda assim, segundo especialistas, ele poderá registrar candidatura e disputar as eleições “sub judice”, caso obtenha uma liminar na Justiça Eleitoral suspendendo os efeitos da condenação enquanto os recursos finais não forem julgados.
Ao encerrar o pronunciamento, Gladson Cameli apelou ao eleitorado e desafiou adversários políticos a enfrentá-lo nas urnas.
“Tem gente que se acha poderosa, que vai ter que me enfrentar na urna. Mas a eleição é só em outubro e, até lá, vamos continuar com toda a garra e certeza da vitória. Continuo tendo absoluta confiança na Justiça, mas acredito mesmo é no seu julgamento pelo voto”, finalizou.
