Ex-governador do Acre é acusado pelo MPF de direcionar licitação de R$ 46 milhões para construtora ligada à família; decisão ocorre no mesmo dia em que ele foi condenado a mais de 25 anos de prisão.
O ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) virou réu em mais um processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a Corte Especial receber, por unanimidade, na última quarta-feira (6), denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no chamado “Caso Colorado”. A ação investiga supostas irregularidades na contratação da obra de duplicação da rodovia estadual AC-405, em Cruzeiro do Sul, no interior do estado.
Com a decisão, Cameli passa a responder formalmente pelos crimes de fraude ao procedimento licitatório e desvio de recursos públicos. Segundo o MPF, o esquema teria sido articulado em 2020, no início do primeiro mandato do então governador, para favorecer a construtora Colorado, empresa vinculada à família Cameli, em um contrato que ultrapassou R$ 46 milhões.
Durante a sessão de julgamento, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen afirmou que as investigações apontam atuação direta do ex-governador para assegurar a vitória da empresa na concorrência pública.
“As provas demonstram que houve um direcionamento planejado e que Gladson Cameli atuou ativamente para garantir que a empresa, formalmente em nome de seu primo, mas sob controle do seu pai, vencesse o certame”, declarou a representante do MPF.
De acordo com a denúncia, a construtora estaria registrada em nome de um primo do político, mas seria controlada por seu pai, Eládio Cameli. O MPF sustenta ainda que Gladson indicou pessoas de sua confiança para cargos estratégicos no Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), órgão responsável pela execução do contrato.
A acusação afirma que o então governador mantinha ingerência direta sobre atos administrativos relacionados à obra, incluindo cronogramas de pagamento e decisões envolvendo fornecedores.
Suspeita de superfaturamento e benefícios pessoais
As investigações também apontam suposto superfaturamento na obra. Segundo nota técnica elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU), teriam sido realizadas manobras para elevar artificialmente os custos do contrato.
Conforme o MPF, o sobrepreço identificado chega a R$ 3,6 milhões, com prejuízo efetivo de pelo menos R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
A denúncia sustenta ainda que parte dos recursos desviados teria beneficiado diretamente o ex-governador e familiares. Entre os exemplos citados pela subprocuradora está o pagamento de despesas relacionadas a um apartamento de luxo na Alameda Jardins, em São Paulo, por meio de empresas ligadas à família Cameli após repasses do Estado.
Outro ponto citado foi a reforma da residência particular do ex-governador, em Rio Branco. Segundo o MPF, mais de R$ 1 milhão teriam sido utilizados na obra, com pagamentos feitos pelo pai de Gladson por meio de empresas do grupo familiar.
“O peculato não foi apenas um erro de cálculo, mas uma forma de operacionalizar os desvios de valores do Estado para familiares de Gladson e para o próprio denunciado”, afirmou Luiza Frischeisen.
Com o recebimento da denúncia, o processo entra agora na fase de instrução criminal, etapa em que serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e apresentadas as defesas.
A assessoria de Gladson Cameli informou que ele não irá se manifestar sobre o recebimento da nova denúncia.
Condenação histórica no mesmo dia
A nova ação penal foi recebida no mesmo dia em que Gladson Cameli foi condenado pelo STJ a 25 anos e nove meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação na Ação Penal 1076.
A condenação, considerada a maior já aplicada a um ex-governador do Acre em um processo criminal, foi decidida pela Corte Especial do STJ e seguiu o voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi.
Segundo o Ministério Público Federal, o ex-governador integrava uma organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos irregulares no governo do Acre.
Apesar da condenação, a pena ainda não começa a ser cumprida de forma imediata porque cabe recurso. A defesa do político informou que pretende recorrer da decisão após a publicação do acórdão.
Com a condenação por órgão colegiado, Cameli também passa a se enquadrar nas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa, o que pode impedir sua candidatura a cargos públicos pelos próximos oito anos.
O ex-governador havia renunciado ao cargo em 2 de abril deste ano para disputar uma vaga no Senado. Com a saída, a então vice-governadora Mailza Assis assumiu o comando do Executivo acreano.
Obra chegou a ser paralisada
A duplicação da AC-405, em Cruzeiro do Sul, chegou a ser paralisada por cerca de dois meses em 2023. À época, o consórcio responsável pela execução da obra relacionou a interrupção ao avanço da terceira fase da Operação Ptolomeu, investigação da Polícia Federal que apura supostos desvios de recursos públicos no governo estadual.
A operação se tornou uma das principais frentes de investigação envolvendo contratos públicos da gestão de Gladson Cameli e deu origem a parte das denúncias analisadas atualmente pelo STJ.
