Sem acordo para uma conversa entre Lula e Trump e diante da sinalização de que negociações só devem ser retomadas após as eleições brasileiras, governo brasileiro aciona mecanismo previsto em lei, mas ainda não decidiu aplicar novas tarifas
O Brasil iniciou oficialmente nesta sexta-feira (14) o processo de reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta ao novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump.
A medida ocorre diante da ausência de um acordo para uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o norte-americano e da sinalização de Washington de que uma eventual retomada das negociações deverá ocorrer somente depois das eleições brasileiras deste ano.
O acionamento do mecanismo, previsto na Lei da Reciprocidade Econômica, não significa que o Brasil já tenha decidido aplicar tarifas ou outras medidas contra produtos norte-americanos. A primeira etapa é a abertura de consultas diplomáticas, que permite ao governo brasileiro ouvir autoridades dos Estados Unidos e diferentes setores antes de decidir sobre eventuais medidas de resposta.
Segundo integrantes do Itamaraty, a embaixada brasileira deve comunicar ainda nesta sexta-feira o Departamento de Estado, o Departamento de Comércio e o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre a decisão. O procedimento é necessário para que o país possa avançar na aplicação da legislação caso as negociações não produzam resultados.
A estratégia ocorre em um cenário de tensão comercial entre os dois países. O Brasil já havia recorrido à Lei da Reciprocidade durante o primeiro ciclo de tarifas norte-americanas e também acionado o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O próprio governo federal registra que a análise das medidas americanas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) vinha sendo conduzida paralelamente às tentativas de negociação com Washington.
A abertura das consultas não representa uma decisão definitiva de retaliação. Diplomatas ouvidos na avaliação do governo ressaltam que o procedimento pode se prolongar por meses e envolve diferentes etapas antes que uma eventual medida de reciprocidade seja adotada.
A lógica é garantir que, caso o governo brasileiro decida posteriormente responder às tarifas americanas, possa demonstrar que cumpriu os ritos previstos na legislação, ouviu setores econômicos e sociais afetados e tentou primeiro uma solução negociada.
“Acionar a lei é recurso de defesa, mas sem prejulgar futuros cenários”, afirmou um diplomata a par das discussões. Segundo ele, o início do procedimento representa apenas o primeiro passo e não permite antecipar qual será a decisão final do governo.
O governo brasileiro, portanto, mantém aberta a possibilidade de negociação. A iniciativa também funciona como uma sinalização de que Brasília dispõe de instrumentos para responder às medidas adotadas por Washington caso não haja avanço nas tratativas.
Disputa comercial entra no cenário eleitoral
O movimento ocorre em pleno ano eleitoral e também tem uma dimensão política doméstica. Na avaliação de integrantes do governo Lula, a decisão dos Estados Unidos de postergar novas negociações para depois das eleições brasileiras pode estar relacionada ao interesse de Washington em aguardar o resultado das urnas antes de definir sua estratégia.
Dentro do governo brasileiro, existe a leitura de que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro poderia abrir maior espaço para as exigências de Trump nas negociações comerciais. Em um cenário de reeleição de Lula, a expectativa é de uma postura mais dura por parte do Brasil.
A disputa em torno das tarifas deve, por isso, ocupar espaço na campanha presidencial. O episódio permite a Lula apresentar a resposta brasileira como uma defesa da soberania econômica diante da pressão norte-americana, ao mesmo tempo em que busca associar adversários políticos a uma aproximação maior com Trump.
Apesar do componente eleitoral, os efeitos econômicos da disputa ultrapassam a política. As tarifas impostas pelos Estados Unidos atingem setores exportadores brasileiros e podem afetar empresas, trabalhadores e cadeias produtivas que dependem do comércio bilateral.
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que a escalada do protecionismo norte-americano tem efeitos sobre cadeias globais de valor e setores importantes da economia, além de ampliar a utilização de instrumentos comerciais como mecanismo de pressão entre países.
Por enquanto, o Brasil escolheu não responder imediatamente com novas tarifas. Ao iniciar o processo previsto na Lei da Reciprocidade, o governo abre uma frente institucional de negociação e, simultaneamente, deixa claro que uma eventual retaliação continua entre as alternativas disponíveis.
O próximo passo será a fase de consultas diplomáticas com os Estados Unidos. Só depois desse processo o governo brasileiro poderá avaliar se haverá, de fato, aplicação de medidas de reciprocidade.
