Bitaté levará ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas relatos de ameaças a lideranças e cobrará a retirada definitiva de ocupantes não indígenas de terra homologada.
O líder indígena Bitaté, de 26 anos, denuncia nesta quarta-feira (23), no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), as invasões e violações de direitos enfrentadas pelos povos da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. O pronunciamento está previsto para as 16h, durante o Diálogo Interativo com o Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Representando a Associação Jupau, a Conectas Direitos Humanos e a Associação Kanindé, Bitaté cobrará a conclusão da desintrusão do território, homologado em 1991. Apesar de uma determinação judicial para a retirada dos ocupantes não indígenas, o processo ainda não foi concluído.
“A desintrusão total da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau é medida urgente de reparação histórica. Instamos este conselho a cobrar do Estado brasileiro o cumprimento imediato da retirada de todos os invasores e a garantia da nossa proteção territorial. Nossos direitos originários não são negociáveis”, cobrará o líder indígena.
A desintrusão consiste na retirada de pessoas que ocupam ilegalmente determinado território. Em terras indígenas, a medida busca garantir a posse e o usufruto dos povos originários, afastando ocupantes não indígenas, como invasores e grileiros.
Em entrevista à Agência Brasil antes do discurso na ONU, Bitaté afirmou que espera que a manifestação internacional pressione o governo brasileiro a concluir a retirada dos invasores. Morador da Aldeia Jamari, na terra indígena, ele atribui as ocupações a interesses econômicos ligados à expansão da produção agropecuária e à exploração de recursos naturais.
“Os invasores são grandes empresários do estado de Rondônia, que financiam pessoas para que sejam pequenos agricultores e depois compram as áreas que foram financiadas por eles. Eles cobiçam para aumentar a produção, aumentar a venda de gado, de soja e recursos naturais que ali existem como madeiras e ouro”, afirmou.
Segundo o líder indígena, as comunidades também enfrentam ameaças contra suas lideranças, situação que tem provocado preocupação entre os moradores do território.
“E isso vem preocupando os líderes que ali vivem”, disse Bitaté.
Ele ressaltou que levar a denúncia à ONU é uma forma de ampliar a visibilidade sobre a realidade dos povos indígenas e o trabalho realizado para defender o território e as famílias que vivem nele, incluindo os povos em isolamento voluntário.
“É importante mostrar a realidade dos povos indígenas para o mundo. É preciso mostrar como nós indígenas estamos trabalhando para defender nossas casas e famílias que ali moram e ainda proteger uma área que abriga isolados que vivem no interior da Terra Indígena e que não sabem o que ocorre fora dela”, afirmou.
O pronunciamento também dá continuidade à mobilização internacional realizada no ano passado por Txai Suruí. Na ocasião, a jovem indígena alertou o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre as invasões e pediu pressão internacional para que o governo brasileiro garantisse a desintrusão definitiva do território.
A participação de Bitaté busca manter o tema na agenda internacional e chamar atenção para a demora no cumprimento das medidas de proteção territorial.
Conflito se arrasta há cinco décadas
A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau está localizada em Rondônia, na Amazônia brasileira, e é território tradicional dos povos Jupaú, Amondawa, Oro Win, Cabixi e Juma. A região também registra a presença de diferentes povos indígenas em isolamento voluntário, segundo João Godoy, coordenador da equipe de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas.
De acordo com Godoy, os limites do território foram reconhecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no início da década de 1970, mas a homologação da demarcação ocorreu apenas em 1991.
A sobreposição de áreas tem origem em políticas de colonização da Amazônia durante a ditadura militar. Em 1975, foi criado o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, que destinou mais de 300 mil hectares ao assentamento de 1,5 mil famílias.
“Cento e quinze dos lotes de terra distribuídos — em torno de 14 mil hectares — ficaram sobrepostos à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, especificamente sobre uma área sagrada para o povo Jupaú, na qual estão sepultados seus ancestrais”, explicou Godoy.
Os projetos de assentamento dirigido deixaram de ser criados a partir de 1990. Desde então, houve tentativas de retirar os não indígenas instalados no território tradicional, mas nenhuma delas foi bem-sucedida.
Segundo o coordenador da Conectas, o perfil dos ocupantes também mudou ao longo das décadas. A região se tornou um polo de criação ilegal de gado, atividade que, conforme ele, recebe inclusive crédito rural para seu desenvolvimento.
Para Godoy, a permanência dos ocupantes mantém as comunidades indígenas expostas a ameaças e violações de direitos, além de comprometer a proteção territorial.
Desintrusão foi interrompida após decisão judicial
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União desse prosseguimento ao processo de desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. A operação, no entanto, só começou em setembro do ano passado e foi interrompida em fevereiro deste ano, após solicitação de parlamentares que contestam a demarcação e a colonização da região.
Os parlamentares argumentam que os assentados precisam ser indenizados pelo Estado brasileiro, diante da sobreposição de áreas.
Godoy afirmou que, apesar da sensibilidade demonstrada por autoridades diante da situação dos povos indígenas, ainda não foram adotadas medidas concretas suficientes para assegurar a integridade territorial e a segurança das comunidades.
“Apesar de as autoridades presentes terem se mostrado sensíveis à situação em que se encontram os povos de Uru Eu, ainda não houve medida concreta que lhes garanta integridade territorial e segurança. Há uma forte pressão política de parlamentares de Rondônia para que a União não efetive a desintrusão, o que tem interferido diretamente no cumprimento da determinação judicial proferida em 2023”, disse.
O coordenador destacou que a permanência do conflito prolonga violações que remontam ao período da ditadura militar e mantém as populações indígenas submetidas a ameaças e violência.
“Os povos dessa terra indígena têm sido privados, há pelo menos cinco décadas, dos direitos constitucionalmente assegurados ao usufruto exclusivo e à posse permanente de seu território. A conflituosidade gerada pela presença de invasores é responsável por um cotidiano de ameaças e violências, o que faz com que as principais lideranças da terra indígena estejam no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalista (PPDDH). O Estado brasileiro não pode mais permitir que uma violação de direitos promovida pela ditadura militar se perpetue e siga causando danos às populações indígenas”, afirmou.
Embora o Conselho de Direitos Humanos da ONU não tenha poder para determinar medidas práticas ao governo brasileiro, os pronunciamentos de Bitaté e Txai Suruí buscam ampliar a visibilidade internacional das violações e sensibilizar governos para a situação enfrentada pelos povos indígenas.
Para João Godoy, o espaço das Nações Unidas é importante para apresentar denúncias e chamar atenção para problemas que persistem nos territórios.
Com informações da Agência Brasil.
