Francisco Valadares Neto está internado e intubado no Pronto-Socorro de Rio Branco. TJ-AC afirma que medidas protetivas estavam válidas no dia do crime e confirma dois alertas de aproximação registrados pelo monitoramento eletrônico na noite do assassinato.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decretou a prisão preventiva do procurador e advogado Francisco Valadares Neto, apontado pela Polícia Civil como suspeito de mandar matar a médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, em Brasiléia, no interior do estado.
A ordem judicial foi expedida na terça-feira (3), um dia após o feminicídio. Antes do crime, o Ministério Público do Acre (MP-AC) havia solicitado duas vezes a prisão do investigado por descumprimento de medidas protetivas, mas os pedidos foram negados pela Justiça.
O investigado está internado e intubado no Pronto-Socorro de Rio Branco, sob custódia policial. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (4) pelo delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin. Segundo ele, a ordem judicial já havia sido expedida e as equipes trabalhavam para cumpri-la. Mesmo permanecendo hospitalizado, Francisco deverá ficar sob custódia.
O procurador foi encontrado desacordado em casa na manhã de terça-feira, depois do assassinato da ex-namorada. A Polícia Civil investiga a suspeita de que ele tenha contratado outra pessoa para executar Elyne, morta com dois tiros enquanto estava em um bar, na noite de segunda-feira (2).
A investigação também busca esclarecer a participação de outras pessoas no planejamento e na execução do crime. Segundo Buzolin, as diligências continuam para confirmar a autoria dos disparos e identificar os envolvidos.
Justiça negou dois pedidos de prisão antes do assassinato
O primeiro pedido de prisão preventiva foi apresentado pelo Ministério Público em 25 de agosto de 2026, dois dias depois da concessão das medidas protetivas à médica. A solicitação foi negada no dia 26, com base em um relatório técnico do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que, segundo o TJ-AC, não havia identificado violação das restrições naquele momento.
A segunda solicitação ocorreu após o sistema de monitoramento eletrônico registrar alertas de aproximação de Francisco em 29 de setembro, quando ele teria entrado no perímetro de 100 metros estabelecido pela medida protetiva.
O Judiciário encaminhou o processo ao Ministério Público em 30 de setembro. Em 15 de outubro, o órgão voltou a pedir a prisão preventiva. Dessa vez, a Justiça negou o requerimento porque o investigado estava em Minas Gerais, em viagem autorizada judicialmente para tratamento de saúde. Conforme o TJ-AC, a decisão considerou a distância geográfica e a ausência de risco de aproximação da médica naquele período.
As duas negativas são um dos pontos centrais do caso, especialmente diante dos registros de descumprimento das medidas protetivas e do assassinato ocorrido pouco mais de duas semanas após a segunda decisão.
Medidas protetivas estavam em vigor
O pedido inicial de proteção foi apresentado em 23 de agosto, às 10h20, e deferido pelo Plantão Judiciário às 10h55. Entre as determinações estavam o afastamento mínimo de 100 metros, a proibição de aproximação e contato, a suspensão do porte e da posse de armas, o monitoramento eletrônico do investigado e a disponibilização do botão do pânico à médica. Os equipamentos foram instalados no mesmo dia.
Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, José Américo Gaia, dois relatórios sobre descumprimentos das determinações judiciais foram elaborados e encaminhados ao Ministério Público. O primeiro foi produzido em 1º de setembro e o segundo em 21 de outubro.
O presidente do Iapen, Leandro Rocha, também confirmou que o sistema de monitoramento identificou aproximações indevidas do investigado e que a central entrou em contato com ele para determinar o afastamento do perímetro de segurança.
Na noite do assassinato, em 2 de novembro, o sistema registrou outros dois alertas de aproximação. Conforme a nota do TJ-AC, a equipe de monitoramento avisou Francisco sobre a violação da área de exclusão, e ele se afastou do local. A central também entrou em contato com Elyne.
A Polícia Penal acompanhou o deslocamento do investigado e registrou sua chegada à própria residência às 23h11. Ele permaneceu no endereço. Às 0h12, a equipe de monitoramento foi comunicada pela Polícia Militar sobre os disparos que mataram a médica.
Botão do pânico
Antes do assassinato, Elyne chegou a acionar o botão do pânico. Testemunhas que estavam com ela no estabelecimento relataram que a médica vinha sendo ameaçada pelo ex-companheiro e que ele havia passado várias vezes pela rua do bar.
Segundo os relatos, a central de monitoramento entrou em contato por telefone, mas nenhuma equipe policial compareceu ao estabelecimento.
A Polícia Militar explicou que o botão do pânico vinculado à tornozeleira eletrônica funciona integrado ao sistema do Iapen. Quando o agressor ultrapassa o perímetro estabelecido judicialmente, o alerta é encaminhado à Polícia Penal e ao celular da mulher protegida, diferentemente do aplicativo Mulher Segura, cujo acionamento direciona a ocorrência ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
A Polícia Civil apura as circunstâncias do atendimento e quais providências foram adotadas após os alertas. O delegado-geral Pedro Buzolin afirmou que as diligências continuam para esclarecer a execução do crime e a participação dos envolvidos.
Procurador já foi condenado por violência doméstica
Francisco Valadares Neto possui condenação anterior por violência doméstica contra outra ex-companheira, a ex-prefeita de Brasiléia Fernanda Hassem.
O caso ocorreu em 2015, quando Fernanda era vereadora e Francisco atuava como advogado. Conforme a decisão judicial, ele teria ameaçado de morte e ofendido a então parlamentar por não aceitar o fim do relacionamento.
Em novembro de 2017, a Justiça do Acre condenou o advogado pelo crime de ameaça no contexto de violência doméstica. A decisão determinou que ele atuasse gratuitamente em dez processos como parte da pena.
No caso de Elyne, a médica havia registrado ocorrências envolvendo ameaças e descumprimento de medidas protetivas. Os boletins foram registrados em 25 de agosto e 11 de setembro de 2026.
A Polícia Civil investiga se Francisco contratou o homem que aparece nas imagens de segurança do Renato Gastro Bar efetuando os disparos. O executor ainda não foi localizado. Durante as buscas, um suspeito com características semelhantes às do atirador abandonou uma motocicleta e fugiu para uma área de mata após troca de tiros com policiais militares.
Elyne era médica da rede municipal de saúde e trabalhava na Unidade de Saúde Dr. Ricardo Barbosa da Silva. Ela é a quinta vítima de feminicídio registrada no Acre em 2026.
Nota do Tribunal de Justiça do Acre na íntegra
Nota oficial
Caso da médica Elyne de Assis Nogueira
O Poder Judiciário do Estado do Acre manifesta profundo pesar pela morte da médica Elyne de Assis Nogueira, assassinada em Brasiléia, na noite de 2 de novembro de 2026, em circunstâncias que estão sendo investigadas pela Polícia Civil como possível feminicídio. Expressamos solidariedade aos familiares e amigos da vítima e reafirmamos o repúdio a todas as formas de violência contra as mulheres.
Diante da gravidade do caso e das informações que estão sendo divulgadas em vários veículos de comunicação, apresentamos as seguintes informações à sociedade, extraídas dos dados técnicos contidos no processo, que tramita em sigilo.
Concessão imediata das medidas protetivas e acionamento da rede de proteção
O pedido inicial de medidas protetivas foi distribuído no domingo, 23 de agosto de 2026, às 10h20, e deferido pelo Plantão Judiciário em apenas 35 minutos (às 10h55). Entre as medidas deferidas, houve a determinação de afastamento mínimo de 100 metros, proibição de aproximação e contato, suspensão de porte/posse de armas, monitoramento eletrônico do representado e disponibilização de botão do pânico à vítima. Os equipamentos foram instalados no mesmo dia.
Nos dias 24 e 25 de agosto de 2026, o Juízo de Brasiléia oficiou à Polícia Civil para verificação de registro de armas em nome do representado e expediu ofício à Patrulha Maria da Penha e ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher, para acompanhamento da vítima e das medidas protetivas deferidas.
Da análise do primeiro pedido de prisão preventiva
Em 25 de agosto de 2026, o Ministério Público requereu a prisão preventiva, o que foi indeferido pelo Juízo em decisão proferida no dia 26 de agosto de 2026, uma vez que o relatório técnico apresentado pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) não apontou nenhuma violação das medidas protetivas por parte do investigado.
Dos fatos que ensejaram o segundo pedido de prisão
O Iapen apresentou relatório informando que, em 29 de setembro de 2026, o sistema gerou alertas de aproximação no raio de 100 metros do local onde se encontrava a vítima.
O juízo deu vista dos autos ao Ministério Público em 30 de setembro de 2026, que se manifestou em 15 de outubro de 2026, requerendo a prisão preventiva do representado.
Considerando que, naquela data, o representado encontrava-se fora do Acre, em viagem autorizada judicialmente a Minas Gerais para tratamento médico, o pedido foi indeferido, ante a distância geográfica e a ausência de risco de aproximação da vítima.
Manutenção das medidas protetivas
Ao longo da tramitação processual, a defesa do representado formulou pedidos de revogação das medidas protetivas, todos indeferidos pelo Juízo.
Decisões fundamentadas
Os pedidos de prisão preventiva apresentados no curso do processo foram examinados por meio de decisões fundamentadas, considerando os elementos de prova juntados, os relatórios técnicos oficiais encaminhados ao Juízo e os requisitos previstos na legislação processual penal. O indeferimento desses pedidos não representou a revogação das medidas protetivas, que permaneceram em vigor.
Situação das medidas protetivas no dia dos fatos
O Poder Judiciário informa, ainda, que, no dia dos fatos, as medidas protetivas estavam válidas, o investigado estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e a vítima contava com o botão do pânico.
Dos alertas de aproximação ocorridos em 2 de novembro de 2026
Consta do documento apresentado pelo Iapen em 3 de novembro de 2026 que foram registrados dois alertas na noite de 2 de novembro de 2026 e que a equipe de monitoramento entrou em contato com o investigado, informando sobre a violação da área de exclusão, ocasião em que ele se afastou do local. A equipe também entrou em contato com a vítima.
A Polícia Penal informou que acompanhou o trajeto do monitorado pelo sistema, demonstrando que ele chegou a sua residência às 23h11 e ali permaneceu. À 0h12, a equipe de monitoramento foi comunicada pela Polícia Militar sobre os disparos de arma de fogo que causaram a morte da vítima.
Da atuação firme e diligente do Poder Judiciário
Os registros processuais evidenciam a adoção de providências judiciais céleres e voltadas à proteção da vítima e à fiscalização das medidas determinadas. Ainda na terça-feira, 3, a Vara Criminal da Comarca de Brasiléia decretou a prisão preventiva do investigado e deferiu a expedição de mandados de busca e apreensão domiciliar, bem como o afastamento do sigilo dos dados de dispositivos eletrônicos e de registros de monitoramento eletrônico.
O Poder Judiciário do Estado do Acre reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres, com a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha e com o fortalecimento da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Secretaria de Comunicação Social
