Propostas incluem recomposição de 10% da tabela da Educação, atualização dos planos de carreira, reforço da segurança nas escolas e criação de programa de estágio remunerado para estudantes universitários.
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) conseguiu aprovar cinco emendas de sua autoria durante a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). As propostas tratam da valorização dos profissionais da Educação, atualização dos planos de cargos e carreiras dos servidores públicos, segurança nas escolas e apoio à permanência de estudantes universitários.
Uma das emendas aprovadas prevê a recomposição dos 10% da tabela salarial da Educação, condicionada à superação dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
Edvaldo afirmou que a medida representa um compromisso com a recuperação de perdas dos trabalhadores da Educação. Segundo o parlamentar, a governadora reeleita Mailza Assis (PP) assumiu publicamente o compromisso de recompor os valores durante a campanha eleitoral.
“É o compromisso da devolução daquilo que foi subtraído de forma rasteira da Educação, que é a tabela. Vi que na reta final da campanha da governadora reeleita Mailza, ela assumiu publicamente isso”, declarou.
Outra emenda trata dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) dos servidores estaduais. O texto original apresentado por Edvaldo foi aperfeiçoado após entendimento entre o presidente da Aleac, Nicolau Júnior, o vice-presidente, Pedro Longo, o deputado Adailton Cruz e o líder do governo na Casa, Manoel Moraes.
Com a alteração, a medida passou a contemplar todas as categorias do funcionalismo público estadual. O texto estabelece que o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, até o final do primeiro trimestre de 2027, os planos de cargos, carreiras e remunerações, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Duas das cinco emendas aprovadas tratam diretamente da segurança no ambiente escolar. As propostas buscam garantir que o orçamento estadual de 2027 contemple recursos para o Policiamento Escolar e para a oferta de atendimento psicológico e assistência social nas unidades de ensino.
As medidas também têm como objetivo fortalecer ações preventivas contra o bullying e o cyberbullying, diante dos desafios enfrentados pelas comunidades escolares.
Para Edvaldo, a segurança precisa integrar as políticas públicas de Educação, com investimentos em prevenção e acompanhamento dos estudantes.
“É impossível pensar o processo ensino-aprendizagem, o funcionamento das escolas sem uma política de segurança objetiva. Para isso é preciso ter investimento. Não se pode mais abrir concurso na Educação se não tiver vagas para psicólogos e assistentes sociais porque essa é uma necessidade desse tempo que estamos vivendo”, afirmou.
A quinta emenda aprovada prevê a destinação de recursos específicos no orçamento estadual para a implantação do Programa Estadual de Incentivo ao Estágio Remunerado. A iniciativa deverá atender estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social, matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas.
O programa está previsto para funcionar nos órgãos e instituições da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
Edvaldo destacou que a permanência dos estudantes no ensino superior é um dos principais desafios enfrentados por quem vive em situação de vulnerabilidade social. Segundo ele, a proposta busca contribuir para que esses universitários consigam continuar os estudos.
“O maior problema hoje é a questão da permanência. O programa de bolsa permanência de nível superior fará parte dessa LDO e do Orçamento do Estado. O Programa de Bolsa está sendo contemplado”, ressaltou.
A LDO estabelece as prioridades e metas da administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e despesas do Estado para o exercício seguinte. As emendas aprovadas passam a integrar as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027.
