Representante do Acre participou da reunião do Confaz que elevou os valores fixos do imposto para 2027. Decisão ocorreu após o governo federal pedir aos estados redução do ICMS sobre o diesel para conter a alta dos combustíveis
O governo do Acre, agora sob a gestão de Mailza Assis (PP), aprovou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. A decisão foi tomada na terça-feira (27), durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, apenas dois dias depois do segundo turno das eleições, realizado no domingo (25).
O reajuste foi aprovado em um momento de tensão em torno dos preços dos combustíveis. Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia pedido aos governadores que reduzissem o ICMS sobre o diesel, como parte dos esforços para conter os efeitos da alta internacional do petróleo.
A União chegou a oferecer compensação financeira de metade da renúncia fiscal dos estados que aderissem à proposta. A iniciativa, entretanto, não teve adesão da maioria dos governos estaduais.
Sete meses depois, os representantes dos estados aprovaram a atualização dos valores fixos do ICMS que incidem sobre os combustíveis. O Acre esteve entre os participantes da decisão, representado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, auditor fiscal Clóvis Monteiro Gomes, cujo nome consta nos convênios publicados pelo Confaz.
A medida estabelece aumento de R$ 0,07 por litro de gasolina, R$ 0,13 por litro de diesel e R$ 0,07 por quilo de gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões de cozinha. Os novos valores terão efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027, conforme os Convênios ICMS 127 e 128, publicados no Diário Oficial da União.
Governo federal havia proposto redução do imposto
O pedido de redução do ICMS ocorreu em março, quando a alta internacional do petróleo, em meio à guerra no Oriente Médio, pressionava os preços dos combustíveis no Brasil.
Em 12 de março, durante o anúncio de medidas federais para conter o aumento do diesel, Lula pediu publicamente que os governadores também contribuíssem para reduzir a carga tributária estadual.
“Nós vamos fazer tudo que for possível e, quem sabe, esperar até a boa vontade dos governadores dos estados que podem reduzir um pouco o ICMS no preço dos combustíveis”, declarou o presidente.
CNN Brasil
Na semana seguinte, em 18 de março, o Ministério da Fazenda apresentou aos secretários estaduais uma proposta para reduzir temporariamente o ICMS sobre a importação de diesel até 31 de maio, período em que a União também havia adotado medidas de desoneração de tributos federais.
A proposta previa uma renúncia estimada em R$ 3 bilhões mensais. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria custeado pelo governo federal e os outros R$ 1,5 bilhão pelos estados.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os representantes estaduais solicitaram um documento formal para avaliar os impactos financeiros e a viabilidade da proposta antes de submetê-la aos governadores.
A proposta não se limitava a um pedido genérico de redução de impostos: estabelecia uma compensação financeira da União para os estados que aderissem à redução temporária do ICMS sobre o diesel importado.
Em 19 de março, Lula voltou a defender a participação dos governadores e afirmou que o governo federal estava disposto a devolver metade do valor que os estados deixassem de arrecadar com a isenção.
Quanto vai aumentar o ICMS no Acre
Com a aprovação dos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, os valores fixos do imposto serão reajustados em todo o país.
Confira a diferença:
| Produto | Valor atual | Novo valor | Aumento |
|---|---|---|---|
| Gasolina | R$ 1,57/litro | R$ 1,64/litro | R$ 0,07 |
| Diesel | R$ 1,17/litro | R$ 1,30/litro | R$ 0,13 |
| Gás de cozinha | R$ 1,47/kg | R$ 1,54/kg | R$ 0,07 |
O diesel terá a maior elevação proporcional, de aproximadamente 11,1%. Na gasolina, o aumento será de 4,5%, enquanto no gás de cozinha ficará em torno de 4,8%.
Para um botijão de 13 quilos, a diferença representa R$ 0,91 a mais em ICMS.
Os valores foram confirmados pela Agência Brasil, com base nas alterações aprovadas pelo Confaz.
Governo do Acre confirma participação na decisão
O secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes, participou da reunião do Confaz representando o Acre. Seu nome aparece entre os representantes estaduais que assinaram os convênios que formalizaram a atualização tributária.
Em entrevista ao ContilNet, Clóvis confirmou os novos valores e reconheceu que a elevação do imposto pode provocar aumento nos custos dos combustíveis comercializados no estado.
O secretário, entretanto, ponderou que não é possível antecipar quanto será repassado aos consumidores, já que o preço final também depende de fatores como custos de distribuição, frete e condições do mercado internacional.
“Então, o preço do combustível, como o preço de qualquer mercadoria, é definido pelo comércio. O imposto, ele, logicamente, compõe parte do custo do empresário”, afirmou.
Clóvis também explicou que a tributação passou a ser calculada por valores fixos, em reais, por litro ou quilo, em vez de um percentual sobre o preço de venda.
A atualização é realizada anualmente, considerando a variação dos preços médios dos combustíveis apurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Sindepac diz que aumento depende das condições de mercado
Em manifestação divulgada nas redes sociais, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) confirmou que a mudança decorre de uma decisão dos governos estaduais no âmbito do Confaz.
A entidade afirma que o reajuste busca recompor variações acumuladas nas médias de preços praticadas no mercado nacional, conforme as regras da Lei Complementar nº 192/2022.
“O Sindepac esclarece à população e aos consumidores acreanos que este reajuste decorre de uma decisão fiscal unificada dos governos estaduais, com base na Lei Complementar nº 192/2022, e visa recompor variações acumuladas nas médias de preços praticadas no mercado nacional”, afirma a entidade.
O sindicato também esclareceu que a alteração tributária afeta os custos de aquisição dos combustíveis pelas distribuidoras e pelos postos, mas não determina automaticamente o percentual de aumento nas bombas.
Entre os fatores que influenciam o preço final, segundo a entidade, estão a política de preços da Petrobras, as cotações internacionais do petróleo, os custos de transporte e o frete até a Região Norte, além das margens operacionais dos estabelecimentos.
O Sindepac ressaltou que “os postos revendedores atuam como meros arrecadadores e repassadores do tributo estadual, não tendo gestão sobre a fixação das alíquotas do ICMS”.
Estados justificam reajuste com atualização anual
Após a repercussão da decisão, o Comsefaz divulgou uma nota afirmando que a atualização aprovada pelo Confaz segue a Lei Complementar nº 192/2022, que estabeleceu o regime de tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis.
Nesse modelo, o imposto é cobrado uma única vez na cadeia de comercialização, por valores fixos definidos por unidade de medida.
A Agência Brasil informou que o cálculo da atualização considerou a comparação dos preços médios dos combustíveis entre fevereiro e setembro de 2026 e o mesmo período de 2025, com base nos levantamentos da ANP.
O Comsefaz também afirmou que os estados estudam formas de reduzir o impacto da atualização sobre o diesel, diante da instabilidade dos preços internacionais.
A aprovação do reajuste ocorreu no mesmo dia em que o governo federal anunciou a prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel destinada a produtores e importadores. A medida busca conter os efeitos da crise internacional sobre o abastecimento e os preços no mercado brasileiro.
Confira a nota do Sindepac na íntegra
Aumento do ICMS em 2027: Sindepac esclarece que reajuste de tributo estadual impactará custos nos postos do Acre
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a participação de todos os estados e do Distrito Federal, aprovou uma atualização na cobrança fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada aos combustíveis e ao gás de cozinha. Essa medida, publicada no Diário Oficial da União por meio dos Convênios ICMS 127 e 128, entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) esclarece à população e aos consumidores acreanos que este reajuste decorre de uma decisão fiscal unificada dos governos estaduais, com base na Lei Complementar nº 192/2022, e visa recompor variações acumuladas nas médias de preços praticadas no mercado nacional.
Como ficam os novos valores do imposto:
- Gasolina e Etanol Anidro: A taxa fixa sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (aumento de R$ 0,07/litro).
- Diesel e Biodiesel: A alíquota passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (alta de R$ 0,13/litro, equivalente a 11,1%).
- Gás de Cozinha (GLP): A cobrança vai de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo (um impacto de R$ 0,91 por botijão de 13 kg).
O impacto no mercado e na ponta final
A mudança afeta diretamente o custo de aquisição do produto junto às distribuidoras. No Acre, o impacto no preço repassado ao consumidor dependerá das condições de mercado vigentes até a data de aplicação, uma vez que a composição do preço final na bomba também envolve outros fatores externos — como a política de preços da Petrobras, os custos internacionais do petróleo, o frete até a Região Norte e as margens operacionais.
O Sindepac reitera que os postos revendedores atuam como meros arrecadadores e repassadores do tributo estadual, não tendo gestão sobre a fixação das alíquotas do ICMS. O sindicato reforça seu compromisso com a transparência e a livre concorrência.
