Parlamentar afirmou que cancelamentos de empenhos e déficit previdenciário pressionam as contas públicas e questionou se os cortes vão atingir cargos comissionados ou trabalhadores terceirizados
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou, nesta quarta-feira (28), que a governadora Mailza Assis (PP) adote medidas para enfrentar a crise fiscal do Acre. Durante discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o parlamentar afirmou que o estado enfrenta um déficit estimado em R$ 800 milhões, conforme levantamento de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) citado por ele.
Edvaldo defendeu que a governadora, reeleita com votação expressiva, apresente medidas para conter o desequilíbrio das contas públicas antes da posse. Segundo o deputado, o governo vem adiando o enfrentamento do problema desde o início do ano, enquanto realiza cancelamentos de empenhos para ajustar as despesas.
“Passaram muitos dias, muitos meses negando a existência dessa crise. Ela é gravíssima. O estado está fazendo um mutirão de cancelamentos de empenho”, declarou.
De acordo com os números apresentados pelo parlamentar, o governo cancelou R$ 15 milhões em empenhos liquidados na semana anterior ao discurso. Ele também mencionou o cancelamento de mais de R$ 60 milhões em empenhos classificados por ele como normais e de mais de R$ 200 milhões em outras despesas.
Os valores foram citados por Edvaldo durante o pronunciamento. O deputado não detalhou, na ocasião, a composição de cada montante nem apresentou documentos que permitam identificar quais despesas foram atingidas pelos cancelamentos.
Ao abordar as medidas de ajuste fiscal, Edvaldo questionou quais setores serão atingidos pelas decisões do Executivo e cobrou transparência sobre os critérios que serão adotados para reduzir despesas.
“O governo vai ter que tomar uma decisão e fazer escolhas nessa decisão. Quem serão demitidos? Vão enxugar na farra dos cargos comissionados? Tem centenas deles que sequer prestam serviços. Todo mundo aqui sabe disso. Ou vão apenas economizar em cima do salário mínimo dos terceirizados? Onde serão feitos os cortes? O Barnabé será penalizado ou os engomadinhos?”, questionou.
A fala ocorreu no Dia do Servidor Público, data em que o parlamentar destacou os impactos que as decisões fiscais podem ter sobre os trabalhadores do estado. Edvaldo defendeu que o ajuste não seja concentrado nos servidores que recebem os menores salários e cobrou que o governo esclareça quais despesas pretende reduzir.
O deputado afirmou que medidas de contenção de gastos serão necessárias para manter o funcionamento da administração estadual no fim do ano, mas ressaltou que as decisões precisam ser acompanhadas de escolhas sobre a distribuição dos impactos do ajuste.
Recomposição da tabela da Educação
Durante o discurso, Edvaldo também voltou a cobrar a recomposição de 10% da tabela salarial da Educação, percentual retirado em 2022, durante o governo de Gladson Cameli (PP).
Segundo o parlamentar, Mailza assumiu o compromisso de recompor a tabela e poderá utilizar uma eventual folga fiscal até dezembro para viabilizar a medida.
“No Dia do Servidor Público, é preciso dizer que as medidas a serem tomadas também vão implicar se nós vamos ter a famosa folga fiscal para que a governadora cumpra o que o Gladson fez e não cumpriu, a tabela da Educação. A governadora disse que recomporia a tabela da Educação”, afirmou.
Edvaldo relacionou a recomposição salarial à necessidade de corrigir perdas que, segundo ele, atingem trabalhadores da área da Educação com remunerações mais baixas. O deputado também defendeu a discussão e a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde.
As duas pautas colocam a política de valorização dos servidores entre os temas que, na avaliação do parlamentar, precisam ser considerados nas decisões sobre o orçamento estadual.
Déficit da Previdência preocupa
Outro ponto destacado por Edvaldo foi o déficit previdenciário do estado. O deputado defendeu a adoção de medidas estruturais para enfrentar o problema e afirmou que os gastos com a Previdência comprometem a capacidade de investimento do governo.
“O estado do Acre precisa tomar uma medida profunda e inovadora para encarar o déficit da Previdência. O estado pode usar os seus créditos de carbono para investir e zerar o déficit da Previdência. É impossível o estado fazer investimentos tendo que bancar mais de R$ 50 milhões com o déficit da Previdência”, declarou.
A proposta de utilizar créditos de carbono para enfrentar o déficit previdenciário foi apresentada pelo parlamentar durante o pronunciamento. A viabilidade da medida depende de avaliação técnica, jurídica e fiscal, além da definição de como eventuais receitas poderiam ser utilizadas, considerando as regras aplicáveis aos recursos públicos e à Previdência.
Ao concluir a fala, Edvaldo afirmou que a proximidade do fim do ano dificulta a adoção de medidas impopulares, mas defendeu que o governo enfrente o desequilíbrio financeiro para assegurar o funcionamento da máquina pública.
