Publicações que circulam após as eleições afirmam, sem fundamento, que o governo teria recuado na mudança da jornada de trabalho e reduzido benefícios sociais; em outubro, o valor mínimo do Bolsa Família passou de R$ 600 para R$ 691
O governo federal alertou nesta terça-feira (27) para a circulação de notícias falsas nas redes sociais sobre o fim da escala 6×1 e supostos cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), as publicações que ganharam circulação no período pós-eleitoral divulgam informações incorretas sobre mudanças na legislação trabalhista e nos programas de transferência de renda.
De acordo com o governo, não houve alteração no texto da Emenda Constitucional nº 141 após as eleições. A norma estabelece mudanças na jornada de trabalho e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Também não há suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios do Bolsa Família e do Gás do Povo, conforme esclarecimento oficial.
As informações foram divulgadas pela Secom e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que orientam a população a consultar os canais oficiais antes de compartilhar mensagens sobre os direitos dos trabalhadores e a continuidade dos benefícios sociais.
Governo nega recuo no fim da escala 6×1
Uma das informações falsas disseminadas nas redes sociais afirma que o governo teria desistido de acabar com a escala 6×1 após as eleições e estaria preparando medidas para excluir determinadas categorias profissionais das novas regras.
A Secom nega que exista uma proposta do governo com esse objetivo. Segundo o órgão, não há medida em discussão no Executivo destinada a retirar direitos previstos na emenda constitucional.
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A norma permite diferentes formas de organização das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas no texto constitucional.
A emenda também prevê regras específicas para determinadas categorias profissionais e admite a regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso. Segundo o governo, as conversas com representantes de diferentes setores dizem respeito à implementação dessas disposições, e não à retirada dos direitos estabelecidos.
Outro ponto esclarecido pela Secom é que o Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional. Por isso, eventuais discussões sobre a aplicação das novas regras devem respeitar o conteúdo aprovado e incorporado à Constituição.
Como será a redução da jornada
A mudança na jornada semanal será implementada de forma gradual. Conforme o cronograma divulgado pelo governo, o limite passará inicialmente para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda. Um ano depois, será reduzido para 40 horas semanais.
A redução deverá ocorrer sem diminuição salarial. A nova regra modifica os limites constitucionais da jornada de trabalho e prevê dois dias de descanso semanal remunerado, alterando o modelo de organização do tempo de trabalho.
A mudança tem impacto direto sobre a escala 6×1, regime em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A implementação das novas disposições deverá observar os prazos e as condições previstos na emenda constitucional.
Bolsa Família não terá cortes, afirma governo
Outra informação falsa que circula nas redes sociais envolve supostas reduções ou suspensão dos pagamentos do Bolsa Família. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa continua funcionando normalmente, sem cortes gerais nos benefícios ou interrupção dos pagamentos.
Em outubro, o valor mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691, após um reajuste de 15,04%, conforme os dados divulgados pelo governo federal.
O MDS reforça que as informações sobre mudanças nos benefícios devem ser verificadas nos canais oficiais. Mensagens que anunciam o fim do programa, reduções generalizadas ou interrupções de pagamentos não devem ser consideradas verdadeiras sem confirmação dos órgãos responsáveis.
É importante distinguir a continuidade do programa das situações individuais previstas nas regras de acesso e permanência. Eventuais alterações no pagamento de uma família precisam ser verificadas nos canais oficiais e não significam, por si só, que o benefício tenha sido cortado de forma geral.
Os beneficiários podem consultar informações sobre pagamentos e regras do Bolsa Família pelo aplicativo oficial do programa, pelo Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa Econômica Federal. Dúvidas sobre políticas sociais também podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.
Gás do Povo mantém recarga gratuita
O governo federal também desmentiu publicações que anunciam cortes no Gás do Povo, programa que garante a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.
De acordo com a Secom e o MDS, a iniciativa continua em funcionamento, sem anúncio de suspensão geral do benefício. O programa tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027, encaminhada ao Congresso Nacional.
A previsão orçamentária para 2027 é um elemento importante para compreender o esclarecimento do governo. A inclusão de recursos na proposta indica o planejamento de financiamento do programa para o próximo exercício, embora a proposta ainda dependa da tramitação e da aprovação pelo Congresso.
Assim como no caso do Bolsa Família, o governo orienta as famílias a verificar informações sobre acesso, funcionamento e eventuais mudanças nos canais oficiais, evitando compartilhar mensagens que anunciem o fim do benefício sem apresentar fontes confiáveis.
Como verificar informações sobre os benefícios
Diante da circulação de conteúdos falsos, o governo recomenda que a população confira a origem das mensagens antes de compartilhá-las, especialmente quando elas anunciam mudanças em direitos trabalhistas ou benefícios destinados a famílias de baixa renda.
Para esclarecer dúvidas sobre programas sociais, o cidadão pode entrar em contato com o Disque Social 121, canal de atendimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. No caso do Bolsa Família, também estão disponíveis o aplicativo oficial do programa, o Caixa Tem e o telefone 111, da Caixa Econômica Federal.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, publicações sem indicação de fontes e conteúdos que anunciem mudanças sem apresentar documentos ou informações verificáveis. A consulta aos órgãos responsáveis permite confirmar as regras em vigor e reduz o risco de disseminação de informações incorretas.
As informações sobre a escala 6×1 podem ser conferidas no texto da Emenda Constitucional nº 141, disponível no portal oficial do governo federal. Já os esclarecimentos sobre o Bolsa Família e o Gás do Povo foram publicados pela Secom e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
