MPF quer calendário mensal de ações no PA Porto Dias, em Acrelândia, diante de histórico de ocupações irregulares, desmatamento e reincidência de invasores após fiscalizações.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos de segurança pública, fiscalização ambiental e gestão fundiária adotem um calendário permanente de operações no Projeto de Assentamento (PA) Porto Dias, em Acrelândia, no interior do Acre. A medida busca prevenir e reprimir invasões de terras públicas e crimes ambientais registrados na área, além de proteger as famílias regularmente assentadas.
A recomendação foi expedida dentro de um procedimento administrativo que acompanha a situação do assentamento. Em março deste ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ampliou a capacidade do PA Porto Dias de 95 para 240 famílias.
O documento foi encaminhado ao Batalhão de Patrulhamento Ambiental da Polícia Militar do Acre (BPA), à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Acre, ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no estado e à Superintendência Regional do Incra.
Os órgãos têm 15 dias corridos para informar se acatam a recomendação e quais providências pretendem adotar. Em até 30 dias, deverão elaborar um cronograma de operações mensais no assentamento.
O plano deverá ser apresentado em uma reunião marcada para 1º de setembro, às 10h, na sede do MPF, em Rio Branco.
O Ministério Público alerta que o eventual descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive diante de possíveis ocorrências futuras relacionadas à omissão dos órgãos responsáveis.
Invasores teriam retornado após fiscalização
De acordo com informações reunidas pelo MPF, o PA Porto Dias enfrenta um histórico de invasões e crimes ambientais que se prolonga há mais de uma década.
Um dos relatos encaminhados ao órgão aponta que, após uma operação realizada pelo Ibama em 11 de julho deste ano, invasores teriam retornado ao local ainda no mesmo dia para continuar praticando ilícitos ambientais.
Para o MPF, o episódio demonstra que ações isoladas não têm sido suficientes para impedir a continuidade das irregularidades. Diante da situação, o órgão já havia requisitado à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar os fatos.
O histórico de ocupações irregulares aparece em registros do próprio Incra. Em 2013, o instituto contabilizava 30 ocupações irregulares no assentamento. Dois anos depois, em 2015, aproximadamente 70 novos invasores haviam sido identificados.
O MPF também acompanha a execução de medidas anteriormente recomendadas para a retomada de parcelas ocupadas de maneira irregular.
Operações já levaram dez pessoas à prisão
O assentamento também foi alvo das Operações Usurpare I e II, realizadas pela Polícia Federal em parceria com outros órgãos de segurança e fiscalização.
As ações ocorreram em outubro de 2024 e março de 2025 e resultaram, ao todo, na prisão de dez pessoas investigadas por invasão de terras públicas dentro do PA Porto Dias.
Além da atuação policial, o caso chegou à Justiça Federal. Em 7 de agosto de 2025, o Incra ajuizou uma ação de reintegração de posse na qual relata a entrada de aproximadamente 50 pessoas no assentamento com o objetivo de desmatar e ocupar irregularmente áreas do território.
A recomendação do MPF ocorre em um momento de ampliação da capacidade oficial do assentamento, que passou de 95 para 240 famílias por meio de portaria do Incra publicada em março de 2026.
Para o Ministério Público, a continuidade das invasões e dos danos ambientais exige uma estratégia que vá além de operações pontuais. A proposta é estabelecer uma presença permanente e coordenada dos órgãos responsáveis pela segurança, fiscalização ambiental e regularização fundiária.
A intenção é reforçar a proteção das terras públicas, impedir novos desmatamentos e ocupações ilegais e garantir segurança às famílias que vivem regularmente no Projeto de Assentamento Porto Dias.
