Ação oferece orientação, triagem financeira e acordos com credores em todo o estado.
Começa nesta segunda-feira (21) o 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Superendividados e Endividados no Acre. Promovida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), a iniciativa segue até 21 de agosto e tem como objetivo ajudar quem enfrenta dificuldades financeiras a reorganizar as contas e voltar a consumir de forma consciente.
De acordo com o Procon, o mutirão faz parte das ações previstas na Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, e na Lei Estadual nº 4.583, que trata especificamente do tema no Acre. O atendimento é voltado para dois perfis: consumidores endividados, que ainda conseguem pagar as contas, e superendividados, cuja renda já não cobre as despesas básicas.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, reforça que a proposta vai além da fiscalização. “Queremos ajudar quem enfrenta dificuldades financeiras a reorganizar sua vida, recuperar a tranquilidade e voltar a consumir de forma consciente e segura”, afirma.
Durante o mutirão, o público terá acesso a atendimentos individualizados, triagem financeira, orientações para negociar diretamente com credores e materiais educativos para prevenir novas dívidas.
Os atendimentos ocorrem nas Organizações em Centros de Atendimento (OCAs) de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, além das unidades regionais do Procon em Rio Branco, Sena Madureira, Brasileia, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
Para participar, é preciso apresentar documentos pessoais (RG e CPF ou CNH), comprovantes atualizados de despesas fixas, renda familiar, extratos bancários dos últimos três meses, relatório de consignações, contratos e relação de credores. Também é necessário apresentar certidões de débitos no SPC e Serasa, além de consulta no Registrato do Banco Central.
Tributos e impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional, rural, produtos de luxo ou adiantamento de 13º salário não entram na negociação.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (68) 3223-7000, pelo e-mail procon.acre@ac.gov.br ou presencialmente, nas OCAs, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
