Medida judicial prevê a retomada de posse de 50 veículos por dívida de quase R$ 3 milhões. Operação reduz frota em circulação, lota paradas e ocorre a quatro dias da saída da empresa do sistema de transporte da capital.
A apreensão de 38 ônibus da empresa Ricco Transportes e Turismo pela Justiça do Acre, na madrugada desta terça-feira (30), agravou a crise do transporte coletivo de Rio Branco e provocou transtornos para milhares de passageiros.
Com parte da frota retirada de circulação, usuários enfrentaram longas esperas, ônibus lotados e dificuldades para embarcar nas paradas e no Terminal Urbano. A medida ocorre poucos dias antes do encerramento do contrato emergencial da empresa com a Prefeitura de Rio Branco.
Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o mandado judicial determina a apreensão de 50 ônibus da empresa. A decisão foi expedida pela Vara de Cartas Precatórias, em cumprimento a uma carta precatória do Distrito Federal, e executada por um oficial de Justiça por volta das 3h50, com apoio da Polícia Judicial.
A ação atende a uma decisão liminar da 25ª Vara Cível de Brasília, que determinou a reintegração de posse dos veículos pertencentes às empresas Transportadora São José do Tocantins e Expresso São José Ltda. A medida está relacionada a uma dívida da Ricco estimada em quase R$ 3 milhões.
O superintendente municipal de Transportes e Trânsito, coronel Marcos Roberto Coutinho, afirmou que a decisão judicial não envolve a Prefeitura de Rio Branco. Segundo ele, o município adotou as medidas judiciais cabíveis para garantir a continuidade do serviço e afirmou que a população não será prejudicada, já que a transição para a nova operadora está prevista para ocorrer nos próximos dias.
A Ricco informou que apenas 48 ônibus permaneceram em operação nesta terça-feira e que cada linha passou a contar com apenas um veículo.
Em entrevista à Rede Amazônica Acre, a sócia-proprietária da empresa, Bruna Fernandes Dias, disse que a empresa recorrerá da decisão judicial. Segundo ela, a apreensão decorre de uma divergência sobre a aquisição dos veículos e não de um contrato de locação. A empresária afirmou ainda que a defesa prepara um pedido de liminar para tentar reaver os ônibus.
Ainda conforme a empresária, a empresa reorganizou a operação para reduzir os impactos aos passageiros, redistribuindo a frota disponível para manter ao menos um ônibus em cada linha. Ela também disse que os veículos apreendidos foram levados para um depósito e que aguarda uma decisão judicial sobre o pedido para recuperá-los.
A apreensão ocorre em um momento delicado para o sistema de transporte da capital. A Ricco deixará de operar o serviço no próximo sábado (4), após comunicar que não participará do novo chamamento emergencial realizado pela prefeitura.
A operação será assumida pela JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., única empresa a apresentar proposta para o contrato emergencial, que poderá vigorar por até um ano ou até a conclusão da licitação definitiva.
A saída da operadora também acontece em meio a um impasse financeiro entre a empresa e o município. A Ricco afirma ter cerca de R$ 30 milhões a receber da Prefeitura de Rio Branco por supostos repasses não realizados ao sistema de transporte coletivo.
A Prefeitura de Rio Branco e a RBTrans contestam a cobrança. De acordo com o coronel Marcos Coutinho, todos os repasses previstos em contrato são realizados regularmente e o valor reivindicado pela empresa está sob análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Histórico de apreensões
Esta não é a primeira vez que a Ricco enfrenta medidas judiciais envolvendo sua frota. Em julho de 2024, a Justiça de São Paulo determinou a busca e apreensão de 16 ônibus da empresa por atraso no pagamento das parcelas do financiamento dos veículos.
Na ocasião, a RBTrans informou que os coletivos foram substituídos por ônibus reservas, sem interrupção da operação.
Crise se arrasta há seis anos
A nova apreensão reforça a instabilidade enfrentada pelo transporte coletivo de Rio Branco nos últimos anos. Desde 2021, o sistema opera por meio de contratos emergenciais, após o colapso das antigas concessionárias.
Em dezembro daquele ano, a prefeitura decretou situação de emergência no transporte público e realizou intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol). A medida foi motivada por sucessivas falhas na prestação do serviço e pela aplicação de multas superiores a R$ 2,8 milhões às empresas responsáveis.
A Ricco assumiu parte das linhas em fevereiro de 2022, substituindo a Auto Aviação Floresta. Três meses depois, incorporou também as linhas operadas pelas empresas São Judas Tadeu e Via Verde, tornando-se a única operadora do transporte coletivo da capital.
Mesmo com a substituição da empresa prevista para os próximos dias, a prefeitura prorrogou por mais 60 dias a situação de emergência no transporte coletivo. Segundo o decreto, a medida busca garantir a continuidade do serviço durante a transição entre as operadoras e enquanto não é concluída a licitação definitiva do sistema.
Com informações da Rede Amazônica.
