Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que ex-governador do Acre está inelegível devido à condenação; Justiça Eleitoral ainda vai analisar o pedido.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta quinta-feira (13) à Justiça Eleitoral o indeferimento do registro de candidatura de Gladson Cameli (PP) ao Senado pelo Acre nas eleições de 2026. A Procuradoria Regional Eleitoral afirma que o ex-governador está inelegível em razão da condenação criminal imposta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido foi apresentado um dia após a publicação do edital referente ao registro da candidatura, formalizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (12). A manifestação do MPE não determina, por si só, a retirada de Cameli da disputa. O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, e o candidato terá direito de apresentar defesa.
A Procuradoria apresentou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), instrumento utilizado para questionar o cumprimento das condições de elegibilidade de um candidato. Segundo o órgão, a condenação colegiada do STJ se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Na ação, a Procuradoria Regional Eleitoral aponta três fundamentos independentes para sustentar a inelegibilidade de Cameli.
O primeiro está relacionado às condenações por crimes contra a administração pública, entre eles peculato-desvio e corrupção passiva. O segundo decorre da condenação por lavagem de dinheiro. O terceiro está relacionado ao crime de organização criminosa.
Segundo o MPE, cada uma dessas condenações, isoladamente, seria suficiente para caracterizar a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
A Procuradoria também sustenta que a existência de recursos contra a condenação não impede automaticamente a aplicação da inelegibilidade decorrente de uma decisão tomada por órgão colegiado.
O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Vitor Hugo Caldeira Teodoro.
Gladson Cameli diz que continua pré-candidato
Após a manifestação do MPE, Gladson Cameli afirmou que continua pré-candidato ao Senado Federal e que pretende recorrer para garantir o direito de disputar uma das vagas pelo Acre.
Em uma manifestação divulgada nesta quinta-feira (13), o ex-governador disse que considera esperados os questionamentos durante o período eleitoral e classificou como “ataques” e “fake news” parte do que deverá ser divulgado durante a campanha.
“Quero dizer pra vocês que continuo pré-candidato ao Senado Federal. A campanha está prestes a começar e com ela vêm os ataques e as fake news. Sobre o registro da minha candidatura, não tem novidades, continuo pré-candidato e por isso estou buscando meus direitos para concorrer a uma das vagas para o Senado”, afirmou.
Cameli também mencionou o início oficial da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto, e disse acreditar que continuará contando com o apoio de seus eleitores.
“A campanha começa oficialmente dia 16 e eu tenho certeza que estaremos juntos mais uma vez. Quem vai dizer se eu serei senador pelo nosso Acre ou não será Deus e o povo. Agradeço a cada um, de coração, pela confiança e apoio. Vamos em frente!”, declarou.
Condenação de mais de 25 anos
No início de agosto, o STJ manteve a condenação de Gladson Cameli a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado. A pena envolve crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
A condenação foi imposta pela Corte Especial do STJ após o julgamento de uma ação penal relacionada a um suposto esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e contratos irregulares no Acre.
A decisão que manteve a condenação ocorreu por unanimidade em recurso apresentado pela defesa.
O processo teve ainda questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parte das provas produzidas durante a investigação. Mesmo após a anulação de determinados elementos, a Corte Especial do STJ considerou que permaneciam provas suficientes para sustentar a condenação.
A defesa de Cameli afirmou anteriormente que pretendia recorrer ao STF e que o ex-governador exerceria as prerrogativas previstas na legislação brasileira.
Gladson Cameli renunciou ao cargo de governador do Acre em 2 de abril para disputar uma vaga no Senado. Com a saída, a então vice-governadora Mailza Assis (PP) assumiu o governo estadual.
A candidatura de Cameli foi oficializada pelo Progressistas durante a convenção partidária realizada no início de agosto, que também confirmou Mailza como candidata ao governo do Acre.
O registro da candidatura ao Senado foi protocolado no TSE na quarta-feira (12), um dia antes da impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
Agora, caberá à Justiça Eleitoral avaliar os argumentos apresentados pela Procuradoria e a defesa do candidato antes de decidir sobre o registro.
Enquanto o processo estiver em análise, a candidatura permanece sujeita à decisão judicial. O pedido do MPE, portanto, não equivale a uma decisão definitiva de inelegibilidade.
