Deputado afirma que há previsão orçamentária para restabelecer o benefício e diz que medida depende de decisão política do governo estadual
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) participou, na manhã desta sexta-feira (17), da manifestação de professores realizada em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e ao Palácio Rio Branco. Durante o ato, a categoria voltou a reivindicar o retorno dos 10% da tabela salarial da Educação, benefício retirado em mudanças na carreira do magistério.
Ao defender a pauta dos educadores, o parlamentar afirmou que não há justificativa para que o Estado deixe de restabelecer o percentual. Segundo ele, nos últimos anos o governo promoveu alterações em planos de cargos e salários de diversas carreiras do serviço público.
“Não tem justificativa nenhuma de não devolver a tabela da Educação. Ela mudou recentemente os planos de cargos e salários da Secretaria de Estado de Fazenda, mudou o Estatuto do Servidor Público. Houve alterações na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de outros órgãos, como Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e também Ministério Público”, declarou.
Edvaldo Magalhães argumentou que a devolução dos 10% representa uma questão de justiça para os profissionais da educação e afirmou que há recursos previstos no orçamento estadual para atender à reivindicação. Segundo ele, a medida depende de vontade política da governadora Mailza Assis.
“O debate em torno da tabela da Educação é de fazer justiça para uma covardia que foi cometida contra a Educação, que retiraram um direito de dezenas de anos e, agora, pode devolver até por decreto, se quiser, porque é uma despesa continuada. Isso foi incluído em todos os orçamentos do Estado, inclusive neste orçamento que está em vigor. Então, devolver é uma questão de fazer justiça. Não devolver significa permanecer cometendo uma grave injustiça contra a Educação”, afirmou.
A manifestação reuniu professores da rede estadual em mais um ato pela recomposição da tabela salarial. A categoria defende que o retorno dos 10% representa a recuperação de um direito histórico dos profissionais da educação e cobra uma resposta do governo do Estado às reivindicações apresentadas.
