Manoel Biló nunca havia frequentado regularmente a escola por falta de documentação; sentença determina que cartório faça o registro de nascimento
Aos 19 anos, Manoel Biló Kaxinawa saiu de uma audiência no município de Tarauacá com uma decisão que pode mudar o rumo de sua vida: o direito de ter um registro de nascimento. Nascido em 2007 e sem certidão desde então, o jovem indígena procurou atendimento durante o PopRuaJud, mutirão realizado pelo Poder Judiciário do Acre, e teve a situação reconhecida pela Justiça nesta terça-feira (25).
Manoel, da etnia Kaxinawa, viveu durante anos em uma comunidade indígena no município de Jordão. Há cerca de dois anos, mudou-se para Tarauacá, onde mora com o pai, a madrasta e três irmãos. Até chegar ao mutirão, o único documento que possuía era uma Certidão de Batismo.
A ausência do registro civil dificultava o acesso a direitos básicos, principalmente à educação e à saúde. Acompanhado do pai, Elemar Biló Kaxinawa, Manoel procurou inicialmente a Defensoria Pública do Acre em busca de uma solução.
A partir da atuação conjunta da Defensoria Pública e do Ministério Público, foi ajuizada uma ação na Comarca de Tarauacá. A audiência ocorreu na própria Escola Municipal Maria Aucilene Calixto, onde o PopRuaJud reuniu, desde segunda-feira (24), instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e entidades parceiras para atender pessoas em situação de rua e outras populações em condição de vulnerabilidade, incluindo comunidades indígenas.
O juiz de Direito da Comarca de Tarauacá, Ricardo Cavalli, ouviu Manoel e o pai, analisou os documentos apresentados e confirmou a inexistência do registro civil de nascimento.
“Realizamos a audiência, ouvimos o jovem Manoel e seu pai, o senhor Elemar, analisamos a documentação apresentada e constatamos que, de fato, não havia registro de nascimento desde 2007, ano em que ele nasceu”, afirmou o magistrado.
A sentença foi proferida ainda na terça-feira e determina a expedição do registro de nascimento. O cartório será comunicado oficialmente para realizar o procedimento e emitir a certidão.
“Conseguimos proferir a sentença determinando a expedição do registro de nascimento. Posteriormente, será encaminhado o ofício ao cartório para que seja emitida a certidão de nascimento, garantindo a ele, finalmente, o acesso à documentação e aos seus direitos como cidadão”, acrescentou Cavalli.
“Agora quero estudar”
A história de Manoel também é atravessada por perdas e dificuldades desde a infância. Ele perdeu a mãe aos quatro anos, quando a família vivia na Aldeia Flor da Floresta, em Jordão.
Sem documentação, não conseguiu ter acesso regular à escola. Atualmente, ainda enfrenta dificuldades de leitura e escrita e se comunica em português com limitações.
Foi o pai quem soube do PopRuaJud por meio de vizinhos e decidiu levar o filho ao mutirão. Para Elemar, a decisão judicial representa a possibilidade de o filho finalmente começar a estudar.
“Nunca conseguiu estudar, pois sem a certidão de nascimento não aceitavam nas escolas. Agora as coisas devem melhorar. O juiz disse que daqui a algumas semanas já podemos pegar a certidão no cartório. Estamos muito felizes”, contou.
Depois da audiência, a equipe de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre acompanhou a família até a casa onde Manoel vive, no bairro da Praia. O acesso à residência passa por uma passarela de madeira de aproximadamente 30 metros, estrutura necessária diante das condições da região e dos períodos de cheia.
Manoel falou pouco sobre a própria história. Quando questionado sobre o que pretende fazer depois de receber a certidão de nascimento, porém, respondeu sem hesitar:
“Agora quero estudar.”
Com informações do TJ-AC.
