Proposta apresentada pela candidata à Câmara dos Deputados prevê que o trabalho de cuidado e a criação dos filhos sejam contabilizados para fins previdenciários
A candidata a deputada federal pelo Acre Perpétua Almeida (PCdoB-AC) voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.647, que propõe o reconhecimento do tempo dedicado por mães à criação e aos cuidados com os filhos para fins de aposentadoria.
A proposta foi apresentada por Perpétua durante seu último mandato na Câmara dos Deputados e busca alterar uma regra previdenciária que, segundo a parlamentar, penaliza mulheres que interrompem a trajetória profissional para cuidar da família.
O projeto estabelece que o período dedicado à maternidade possa ser considerado tempo de serviço para a Previdência Social. Pela proposta, seria contabilizado um ano por filho biológico ou adotado, dois anos por filho com incapacidade permanente e um acréscimo de dois anos por filho para mães que já tenham mais de um ano de contribuição previdenciária.
A iniciativa parte do reconhecimento de que o trabalho doméstico e de cuidado, embora fundamental para a reprodução da vida e para o funcionamento da economia, ainda é realizado majoritariamente por mulheres e nem sempre é acompanhado de remuneração ou proteção previdenciária.
Dados citados na defesa do projeto apontam que uma parcela expressiva das brasileiras chega à idade de aposentadoria sem conseguir cumprir os requisitos necessários para acessar o benefício. O cenário é agravado pela desigualdade de renda: entre as 38 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza no país, 27,2 milhões são mulheres, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mencionados pela parlamentar.
Para Perpétua, reconhecer o cuidado materno como parte da trajetória de trabalho é uma forma de enfrentar uma desigualdade que se acumula ao longo da vida.
“O trabalho em casa e materno é cansativo, não deixa espaço para folga ou lazer. A pandemia veio agravar essa situação e tornar a rotina de muitas mães no lar algo dramático. É justo e urgente que o trabalho materno seja reconhecido para garantir que essas mulheres envelheçam com segurança”, afirmou.
A proposta tem como referência uma política adotada na Argentina, onde o tempo dedicado pelas mulheres à criação dos filhos passou a ser considerado para o acesso à aposentadoria em determinadas condições.
A discussão também se relaciona à divisão desigual do trabalho doméstico no Brasil. Mesmo quando estão inseridas no mercado formal, mulheres continuam dedicando mais tempo às tarefas domésticas e aos cuidados com crianças, idosos e outros familiares. Quando deixam o emprego para assumir essas responsabilidades, podem acumular períodos sem contribuição previdenciária, o que dificulta o acesso à aposentadoria no futuro.
A defesa do PL 2.647 é retomada por Perpétua no contexto da campanha eleitoral. A candidata afirma que, caso volte ao Congresso Nacional, pretende colocar a aprovação da proposta entre suas prioridades e articular apoio com a bancada feminina e movimentos da sociedade civil.
