Parlamentar usou a tribuna da Câmara de Rio Branco para defender o fim da escala 6×1 e acusar senadores acreanos de apoiar medida que flexibiliza garantias da CLT
O vereador André Kamai (PT) criticou duramente, durante sessão da Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que prevê mudanças nas relações de trabalho e tem entre os signatários os senadores acreanos Márcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD).
Kamai afirmou que a proposta representa uma tentativa de enfraquecer direitos trabalhistas e de barrar avanços relacionados à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1, tema que tem mobilizado trabalhadores e movimentos sociais em todo o país.
Segundo o vereador, a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, de medidas relacionadas à redução da jornada foi uma conquista histórica para a classe trabalhadora. No entanto, ele argumenta que a apresentação de uma proposta paralela no Senado busca reverter esse avanço.
“Lamentavelmente, o senador Rogério Marinho, coordenador da campanha do pré-candidato Flávio Bolsonaro, apresentou um projeto paralelo que tenta mais uma vez barrar o avanço do fim da escala 6 por 1”, declarou.
Kamai criticou especialmente o que classificou como flexibilização excessiva das relações de trabalho. De acordo com ele, a proposta enfraquece mecanismos de proteção previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao ampliar a possibilidade de negociações diretas entre empregadores e empregados.
“É a gente chegar e se aproximar quase que do feudalismo novamente”, afirmou o parlamentar. “Sem o Estado para equilibrar o jogo, quem tem o dinheiro manda e quem precisa comer aceita qualquer coisa.”
Durante o pronunciamento, o vereador também direcionou críticas aos representantes acreanos que aderiram à proposta. Para ele, a população precisa acompanhar o posicionamento dos parlamentares sobre o tema.
“Dois senadores do Acre assinaram esse projeto, o senador Petecão e o senador Márcio Bittar”, ressaltou.
Kamai argumentou ainda que especialistas têm alertado para possíveis impactos da proposta sobre a saúde física e mental dos trabalhadores, caso ela resulte em jornadas mais extensas ou na redução de garantias atualmente previstas na legislação trabalhista.
Ao final do discurso, o vereador defendeu a continuidade da mobilização popular em torno do tema e pediu que trabalhadores acompanhem a tramitação da proposta no Senado.
“A batalha não acabou e a pressão nas redes sociais e nas ruas contra o Senado precisa ser total para garantir, enfim, uma jornada muito mais digna e humana para o nosso povo”, declarou.
Entenda
A PEC 12/2026 foi apresentada no Senado como uma alternativa às propostas que defendem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Entre outros pontos, o texto prevê maior flexibilização das negociações entre empregadores e trabalhadores, tema que tem gerado debates entre parlamentares, entidades sindicais e representantes do setor empresarial.
