Cadastro é gratuito, segue até 29 de julho e será realizado exclusivamente pela internet; seleção levará em conta critérios sociais e análise da Caixa Econômica Federal.
Começam nesta segunda-feira (29) as inscrições para 692 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco. O cadastro segue até 29 de julho e deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Habitação do Estado do Acre (Sishab). A inscrição é gratuita e não garante a contemplação com o imóvel.
As moradias serão distribuídas entre os empreendimentos Cidade do Povo, nos lotes C e D, e Cidade Alta, no bairro Calafate. Os editais que regulamentam o processo seletivo foram publicados pelo governo do Acre na edição de sexta-feira (26) do Diário Oficial do Estado.
Segundo as regras do processo, a ordem de inscrição não interfere na classificação. A seleção será realizada somente após o encerramento do período de cadastro, com base nos critérios estabelecidos pelo programa.
Quem pode participar
Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200 que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados e atendam aos requisitos do programa.
Entre as exigências estão não possuir imóvel próprio, não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais, não ter financiamento habitacional com recursos do FGTS ou equivalente, não ter recebido benefício semelhante da União nos últimos dez anos, não possuir pendências junto à Receita Federal ou inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ter pelo menos 18 anos ou ser emancipado e comprovar situação de déficit habitacional.
O edital considera em déficit habitacional famílias que vivem em moradias precárias, dividem a residência com outro núcleo familiar, ocupam imóveis superlotados, comprometem mais de 30% da renda com aluguel, recebem aluguel social ou estejam em situação de rua.
No ato da inscrição, será necessário anexar documento oficial com foto, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante atualizado de inscrição no CadÚnico. Durante a análise, a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) poderá solicitar outros documentos, como comprovantes de renda, endereço, documentos dos filhos e laudos médicos, quando necessários para comprovação dos critérios de prioridade.
Critérios de seleção
A classificação levará em consideração o número de critérios de prioridade atendidos por cada família. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
O programa prevê prioridade para famílias chefiadas por mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas e degenerativas, vítimas de violência doméstica, povos indígenas, comunidades quilombolas, moradores de áreas de risco e pessoas que perderam imóvel financiado por motivos involuntários, entre outros critérios previstos no edital.
Pelo menos 50% das unidades serão destinadas a famílias beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que tenham pessoa com microcefalia na composição familiar.
Cada empreendimento também reservará, no mínimo, 3% das moradias para idosos, pessoas com deficiência e pessoas ou famílias em situação de rua que cumpram os requisitos específicos do programa.
Após a classificação, será formada uma lista de suplentes correspondente a 30% do total de unidades disponíveis.
Análise da Caixa e restrições
A relação dos classificados será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável por verificar se os candidatos atendem às exigências do Minha Casa, Minha Vida antes da assinatura dos contratos.
Os convocados deverão apresentar toda a documentação exigida. As informações fornecidas durante a inscrição também poderão ser conferidas pela Sehurb. O candidato que apresentar informações falsas, deixar de entregar documentos ou não cumprir os requisitos poderá ser desclassificado em qualquer fase do processo.
Os imóveis terão cláusula de inalienabilidade por 60 meses. Durante esse período, não poderão ser vendidos, transferidos ou cedidos a terceiros.
