Programa já destinou cerca de R$ 2 bilhões desde 2023, beneficiando 140 mil agricultores familiares e milhares de instituições que atendem populações em situação de vulnerabilidade
Criado em julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) completa 23 anos consolidado como uma das principais políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar e nutricional e ao fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo de mais de duas décadas, o programa aproximou produtores rurais e consumidores por meio da compra pública de alimentos da agricultura familiar, destinados a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar em todo o país.
A trajetória do PAA está diretamente ligada aos avanços brasileiros no enfrentamento da fome. O programa integra o conjunto de políticas públicas que contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em dois momentos distintos, em 2014 e novamente em 2025.
Instituído originalmente pela Lei nº 10.696, de 2003, o programa foi reinstituído em 2023 pela Lei nº 14.628 e regulamentado pelo Decreto nº 11.802. A reformulação reforçou o papel do PAA como instrumento estratégico para ampliar o acesso à alimentação adequada e saudável, além de fortalecer sistemas alimentares mais sustentáveis.
Desde a retomada e reestruturação do programa, em 2023, o Governo Federal destinou mais de R$ 3,5 bilhões ao PAA. Desse total, cerca de R$ 2 bilhões já foram investidos na aquisição de 376,6 mil toneladas de alimentos produzidos por aproximadamente 140 mil agricultores familiares em todas as regiões do país.
Os alimentos foram destinados a 18.442 entidades recebedoras, entre elas Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), escolas públicas, instituições de saúde, abrigos, asilos e equipamentos públicos de segurança alimentar, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos.
Produção local e alimentação saudável
O programa tem duas finalidades centrais. A primeira é ampliar o acesso à alimentação adequada para populações em situação de vulnerabilidade. A segunda é incentivar a produção da agricultura familiar, garantindo mercado para pequenos produtores e fortalecendo economias locais.
A gestão do PAA é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Fazenda e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Pesquisa aponta aumento de renda entre agricultores
Um estudo desenvolvido pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) identificou impactos positivos do programa sobre a renda e as condições de vida dos agricultores familiares.
Segundo a pesquisa, participantes da modalidade Compra com Doação Simultânea registraram aumento médio de 30% na renda per capita, o equivalente a cerca de R$ 50 por pessoa. Entre os beneficiários do PAA Leite, o crescimento médio foi de 19%, aproximadamente R$ 32 por pessoa.
O levantamento também apontou redução na dependência de políticas sociais. Após seis anos de participação no programa, houve queda de até 57% na probabilidade de permanência dos beneficiários no Cadastro Único. Entre os participantes do PAA Leite, a redução chegou a 25%.
Outro dado destacado pelo estudo mostra que 75% dos agricultores atendidos pela modalidade Compra com Doação Simultânea estão inscritos no Cadastro Único. A pesquisa também registrou aumento da participação de povos indígenas e comunidades quilombolas entre 2022 e 2024, após a ampliação da prioridade para esses públicos.
Inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais
Nos últimos anos, o PAA ampliou sua atuação em territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação federais. A estratégia busca fortalecer a inclusão produtiva, promover segurança alimentar e valorizar a diversidade sociocultural dos territórios.
Uma das iniciativas mais recentes é o PAA voltado para Unidades de Conservação federais, desenvolvido em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta une conservação ambiental e segurança alimentar ao adquirir alimentos produzidos por povos e comunidades tradicionais que vivem nessas áreas e destiná-los a populações vulneráveis da própria região.
Além de gerar renda para as famílias produtoras, a iniciativa reduz a necessidade de transporte de alimentos por longas distâncias, fortalece a sociobiodiversidade e valoriza hábitos alimentares locais.
O caráter transversal do programa também se reflete em ações como a Estratégia Alimenta Cidades e o Programa Cozinha Solidária. Dados da Conab indicam que, entre 2023 e 2025, mais de R$ 200 milhões foram contratados para a aquisição de mais de 20 mil toneladas de alimentos destinados às cozinhas solidárias.
Ao conectar a produção local da agricultura familiar com o abastecimento público e a garantia do direito humano à alimentação adequada, o Programa de Aquisição de Alimentos chega aos 23 anos mantendo papel estratégico na construção de sistemas alimentares mais inclusivos, sustentáveis e resilientes em todo o país.
