Proposta com urgência constitucional estabelece jornada de 40 horas semanais, garante dois dias de descanso sem redução de salário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 no Brasil. A medida, encaminhada com urgência constitucional, prevê a substituição do modelo atual por uma jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
A proposta rompe com uma das estruturas mais comuns no mercado de trabalho brasileiro, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para descansar apenas um. Com a mudança, passa a vigorar como referência o modelo 5×2, com dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos fins de semana, podendo haver ajustes por negociação coletiva.
O texto altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para garantir aplicação uniforme das novas regras em diferentes categorias profissionais. A vedação de redução salarial vale para contratos atuais e futuros e se aplica a todos os regimes de trabalho, incluindo integral, parcial e escalas especiais.
Em publicação nas redes sociais, Lula destacou o alcance social da proposta. “Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário.”
Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham sob o regime 6×1, incluindo aproximadamente 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. O modelo, associado a jornadas mais extensas e menor tempo de descanso, tem sido apontado como um dos fatores que impactam a saúde física e mental dos trabalhadores.
Dados do governo indicam ainda que 37,2 milhões de pessoas trabalham mais de 40 horas semanais no país. Em paralelo, 26,3 milhões não recebem horas extras, o que sugere distorções na jornada real de trabalho.
Ao propor o fim da escala 6×1, o governo sustenta que a medida pode ampliar o tempo livre, melhorar a qualidade de vida e reduzir desigualdades, já que jornadas mais longas são mais frequentes entre trabalhadores de menor renda. Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.
A iniciativa também se insere em um movimento internacional de revisão das jornadas. Países como Chile e Colômbia já aprovaram reduções graduais, enquanto na Europa jornadas iguais ou inferiores a 40 horas são predominantes.
Especialistas apontam que o impacto da mudança dependerá da adaptação dos setores econômicos e da capacidade de negociação coletiva. A proposta mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como 12 por 36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
Com a urgência constitucional, o Congresso terá até 45 dias para deliberar sobre o projeto. O debate deve mobilizar centrais sindicais, entidades empresariais e diferentes setores da economia, já que a medida altera diretamente a organização do trabalho no país.
O que muda com o fim da escala 6×1
A escala de seis dias de trabalho para um de descanso deixa de ser referência
Passa a vigorar o modelo 5×2, com dois dias de repouso semanal
A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais
Fica proibida qualquer redução salarial
A regra vale para diferentes categorias e regimes de trabalho
