Ex-governador é alvo de ação da Procuradoria Regional Eleitoral, que aponta possível inelegibilidade com base em condenação no STJ.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) notificou nesta terça-feira (18) o ex-governador Gladson Camelí para apresentar defesa contra a ação que pede a impugnação do registro de sua candidatura ao Senado nas eleições de 2026. A Justiça Eleitoral concedeu prazo de sete dias para que a defesa do candidato apresente manifestação no processo.
A intimação foi expedida pela Coordenadoria das Sessões do TRE-AC e determina que a contestação seja protocolada pela defesa diretamente no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos mesmos autos do pedido de registro da candidatura.
O processo, de número 0600481-67.2026.6.01.0000, é relatado pelo juiz eleitoral Thalles Vinícius de Souza Sales. Além de Camelí, figura como requerente a coligação Avança Acre, formada por PDT, MDB, PL e pela Federação União Progressista (União/PP).
A impugnação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Acre (PRE-AC), órgão do Ministério Público Eleitoral, com fundamento na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.
Entre os pontos apresentados pela acusação está a condenação de Gladson Cameli pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PRE-AC sustenta que a decisão de órgão colegiado pode produzir efeitos sobre a elegibilidade do ex-governador para disputar uma vaga no Senado.
O processo eleitoral também registra uma Notícia de Inelegibilidade apresentada por Joaquim Pedro de Morais Filho. O assunto cadastrado no processo inclui, entre outros pontos, “inelegibilidade – condenação criminal por órgão colegiado ou transitada em julgado” e “impugnação ao registro de candidatura”.
Na decisão de citação, o TRE-AC informa que o ex-governador poderá apresentar documentos, indicar testemunhas e requerer a produção de outras provas durante o prazo de defesa. Também poderá solicitar documentos que estejam em posse de terceiros, repartições públicas ou vinculados a outros procedimentos judiciais e administrativos, observadas as restrições aplicáveis a processos sob segredo de Justiça.
A manifestação deverá ser assinada por advogado ou advogada e protocolada no PJe dentro dos sete dias estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
O caso ainda será analisado pelo TRE-AC. A notificação para apresentação de defesa não representa, por si só, uma decisão sobre a candidatura. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar os argumentos apresentados pelas partes e decidir sobre o registro.
A disputa judicial ocorre enquanto Gladson Cameli busca uma das duas vagas do Acre no Senado nas eleições de 2026.
