Edvaldo Magalhães apresenta relatório sobre a educação no município e aponta atrasos de dois meses nos salários de barqueiros e falta de combustível para o transporte escolar.
A falta de transporte escolar e de professores compromete o calendário letivo das escolas estaduais na zona rural de Tarauacá, no interior do Acre. Segundo denúncia apresentada pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), algumas unidades não conseguem cumprir sequer 50% dos dias letivos previstos.
Durante discurso na tribuna, o parlamentar apresentou um relatório elaborado pelo vereador Chagas Batista (PCdoB), que reúne denúncias sobre as condições de funcionamento das escolas estaduais, principalmente nas comunidades rurais do município.
O documento aponta problemas recorrentes na prestação do transporte escolar, entre eles atrasos no pagamento dos salários dos barqueiros, que estão há dois meses sem receber, e falta de regularidade no fornecimento de combustível para as embarcações.
“Sequer houve 50% de dias letivos por falta ou de transporte escolar ou por falta de professores. Inicia o ano, mas não tem professor. Quando tem o professor, não tem o transporte escolar”, afirmou Edvaldo.
O deputado lembrou que a situação já foi denunciada anteriormente e que o secretário estadual de Educação, Reginaldo, chegou a se manifestar oficialmente sobre o problema junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Na ocasião, segundo o parlamentar, a Secretaria de Educação informou que adotaria providências em relação à empresa responsável pelo serviço e realizou uma diligência em Tarauacá.
Apesar das medidas anunciadas, Edvaldo afirma que os problemas persistem, enquanto os trabalhadores continuam sem receber e o transporte permanece comprometido pela falta de combustível.
“É um crime contra a nossa juventude. Isso deveria ter punição para os responsáveis”, declarou.
Edvaldo também questionou a falta de solução para os problemas, considerando que as falhas deixaram de ser pontuais e passaram a comprometer regularmente o funcionamento das escolas.
O parlamentar mencionou os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destinados ao financiamento da educação pública, e cobrou responsabilidade na aplicação do dinheiro.
“Se fosse um evento aqui ou acolá, tinha-se uma justificativa, mas virou regra em Tarauacá. Nós estamos falando da Educação, do Fundeb gordo que entra todos os meses naquela secretaria. Não podemos assistir a isso e não se indignar”, afirmou.
O deputado também chamou atenção para a distância entre as comunidades rurais e os espaços de decisão política. Segundo ele, a falta de visibilidade das dificuldades enfrentadas pelos estudantes dessas localidades exige uma atuação mais efetiva dos representantes públicos.
“Eu fiquei a imaginar se os estudantes próximos aqui de todos nós lhes faltassem água potável, essa Assembleia seria invadida. Como eles estão longe e a sua voz não alcança, nós é que precisamos tratar desse assunto e ser a voz deles”, pontuou.
Ao final do discurso, Edvaldo Magalhães solicitou ao presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, que encaminhe o relatório apresentado pelo vereador Chagas Batista aos órgãos de controle e fiscalização, entre eles o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Acre, para que a situação seja apurada e os responsáveis sejam cobrados.
