Governo federal estende prazo do programa até 2028, amplia atendimento em regiões remotas e reforça foco em famílias vulneráveis, povos tradicionais e geração de renda no meio rural
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) o Decreto nº 12.964, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que amplia o alcance do programa Luz para Todos e atualiza as regras para universalização do acesso à energia elétrica no país, com foco especial na Amazônia Legal.
A nova regulamentação altera o Decreto nº 11.628/2023 e estabelece prioridade para famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto também amplia a atenção a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais, grupos que ainda concentram parte significativa da população sem acesso à energia elétrica em áreas remotas do país.
Além do fornecimento de energia para residências, o decreto reforça o chamado “uso produtivo” da eletricidade como ferramenta de desenvolvimento econômico local. A partir das novas regras, o programa poderá atender estruturas comunitárias e produtivas em regiões rurais e isoladas da Amazônia Legal, beneficiando atividades ligadas à sociobioeconomia, ao agroextrativismo, ao beneficiamento de alimentos e a empreendimentos coletivos.
O governo também ampliou o prazo de execução do programa para áreas rurais até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029. Segundo o decreto, os novos atendimentos deverão contar com infraestrutura considerada resiliente e adequada às condições climáticas, territoriais e logísticas da Amazônia Legal, com foco na sustentabilidade e na redução das desigualdades regionais.
Durante evento realizado na última sexta-feira (8), em Brasília, Lula destacou o impacto social do programa e relembrou relatos recebidos nos primeiros anos da iniciativa.
“Eu lembro que, quando nós lançamos o programa, a coisa mais extraordinária que eu vi foi uma mulher dizendo que foi a primeira vez que viu o filho dormindo, porque, quando você tem um candeeiro, você não vê, é tudo um vulto. Esse programa é revolucionário”, afirmou o presidente.
Na mesma cerimônia, Lula também criticou a desigualdade no acesso à energia em regiões próximas a grandes empreendimentos energéticos.
“Às vezes, é triste, porque tem gente que mora vizinho à hidrelétrica e não tem energia elétrica. Não é porque custa caro, é porque, muitas vezes, as pessoas mais humildes são tratadas como se fossem invisíveis”, declarou.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o programa já conta com orçamento aprovado de R$ 2,57 bilhões para 2026, valor destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos totais no programa chegam a R$ 6 bilhões neste ano.
Criado em 2003, o Luz para Todos já beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias brasileiras, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas em todo o país. Apesar dos avanços, levantamentos do Ministério de Minas e Energia apontam que cerca de 238 mil famílias ainda vivem sem acesso à energia elétrica, principalmente em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal.
