Conselho Municipal de Transporte Público aprovou proposta da JTP, que deve substituir a Ricco em contrato emergencial de até 12 meses; valor pago pelos passageiros permanece em R$ 3,50
A tarifa técnica de R$ 11,29 para a empresa que deve assumir a operação do transporte coletivo de Rio Branco foi aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte Público na quarta-feira (24), juntamente com a proposta apresentada pela JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos LTDA. A medida representa mais um passo para a substituição da Ricco Transportes e Turismo, cujo contrato emergencial com a prefeitura termina em 4 de julho.
Apesar da aprovação, o contrato com a nova operadora ainda não foi assinado. Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), a ata da reunião está em fase de conclusão e deve ser assinada na próxima semana.
De acordo com o superintendente da RBTrans, coronel Marcos Roberto Coutinho, a transição entre as empresas começa nos próximos dias para que a mudança ocorra dentro do prazo previsto.
“Até o dia 4 de julho, queremos que tudo se encerre para que a gente possa estar entregando para a nossa sociedade a nova empresa e a retirada da Ricco, parando as suas operações na cidade de Rio Branco”, afirmou.
A aprovação da tarifa técnica não altera o valor pago pelos usuários, que permanece em R$ 3,50 para a tarifa convencional e R$ 1 para estudantes. Atualmente, a prefeitura também subsidia o sistema com R$ 3,63 por passageiro transportado.
A tarifa técnica corresponde ao custo operacional do serviço e serve como base para remunerar a empresa responsável pela operação do transporte coletivo.
Pela proposta aprovada, a JTP deverá operar o sistema com uma frota de 120 ônibus convencionais, todos equipados com ar-condicionado e acessibilidade.
A composição da frota prevê:
19 ônibus novos;
49 veículos com dois anos de uso;
2 com três anos;
15 com cinco anos;
8 com seis anos;
12 com sete anos;
15 com até oito anos de circulação.
Sediada em Barueri (SP), a empresa atua há 21 anos no setor de transporte coletivo e também é responsável pelo sistema de transporte público de Porto Velho (RO).
A JTP foi a única empresa a apresentar proposta no chamamento emergencial lançado pela Prefeitura de Rio Branco em 11 de junho. O contrato terá duração de até 12 meses ou até a conclusão da licitação definitiva para o transporte coletivo da capital.
Sistema segue em contratos emergenciais
A troca de operadora ocorre em meio às tentativas da prefeitura de reorganizar um sistema que enfrenta instabilidade há cerca de seis anos e funciona por meio de contratos emergenciais desde 2020.
Na última terça-feira (23), a prefeitura prorrogou por mais 60 dias a situação de emergência no transporte coletivo, alegando que ainda persistem as condições que motivaram a medida e que é necessário garantir a continuidade do serviço durante a transição entre as empresas.
A Ricco Transportes assumiu parte das linhas de ônibus de Rio Branco em fevereiro de 2022, após a saída da Auto Viação Floresta. Três meses depois, passou a operar também as linhas que pertenciam às empresas São Judas Tadeu e Via Verde, tornando-se a única operadora do transporte coletivo da capital.
A empresa deixará o sistema em meio a um impasse com o município. A Ricco afirma ter cerca de R$ 30 milhões a receber da prefeitura referentes à compensação pelas gratuidades no transporte coletivo, valores que, segundo a empresa, deixaram de ser repassados integralmente desde 2022.
A RBTrans contesta a cobrança e afirma que todos os repasses previstos em contrato foram realizados regularmente. Segundo o órgão, o valor reivindicado está sob análise da Procuradoria-Geral do Município.
A operadora também informou que não participou do novo chamamento emergencial e comunicou previamente à administração municipal que deixaria a operação do transporte coletivo de Rio Branco.
