Órgão ambiental tem 30 dias para apresentar plano de implantação da estrutura, que deverá entrar em funcionamento até o fim do ano; município concentra 21% do desmatamento registrado no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendaram que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) instale uma unidade técnica permanente em Feijó, no interior do Acre, para reforçar a fiscalização ambiental em uma das regiões mais pressionadas pelo avanço do desmatamento e das queimadas ilegais.
A recomendação conjunta estabelece que o Ibama apresente, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho para implantação da unidade, que deverá estar em funcionamento até 31 de dezembro deste ano. O documento também fixa prazo de 15 dias para que o órgão informe se acatará a recomendação ou apresente justificativas para eventual recusa.
Segundo os Ministérios Públicos, a medida busca restabelecer a presença permanente do Ibama em Feijó, cuja base operacional foi desativada em 2011, reduzindo o tempo de resposta às ocorrências ambientais em uma área considerada estratégica para o controle do desmatamento na Amazônia acreana.
O plano de implantação deverá conter cronograma oficial das ações, previsão orçamentária e as adequações necessárias no imóvel já disponível no município para sediar a unidade. A recomendação também prevê a recomposição da equipe local com, no mínimo, sete servidores dedicados às atividades de fiscalização e monitoramento ambiental. Para agilizar o processo, os MPs sugerem que o Ibama utilize o cadastro de reserva do concurso público vigente.
Feijó concentra maior pressão sobre as florestas do Acre
Os Ministérios Públicos fundamentam a recomendação em dados de diferentes sistemas de monitoramento ambiental que apontam Feijó como o principal foco de desmatamento no estado.
De acordo com o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), da rede MapBiomas, o município suprimiu mais de 4,4 mil hectares de vegetação nativa em 2025, área equivalente a 21% de todo o desmatamento registrado no Acre durante o período. O levantamento coloca Feijó na 40ª posição entre os municípios brasileiros com maior área desmatada.
Os dados também são corroborados por informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), citados na recomendação.
Segundo os órgãos ministeriais, a localização geográfica de Feijó, no centro de um corredor de expansão da atividade agropecuária, amplia a pressão sobre a floresta. A ausência de uma equipe permanente do Ibama no município faz com que as operações de fiscalização dependam do deslocamento de servidores a partir de outras cidades, dificultando o atendimento rápido aos alertas de desmatamento e queimadas.
Seca prevista amplia preocupação
A recomendação também considera os alertas emitidos pelo Inpe e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que indicam a previsão de seca extrema para o segundo semestre deste ano, cenário que pode ser intensificado pelos efeitos do fenômeno El Niño.
Diante desse contexto, o MPF e o MPAC defendem respostas operacionais imediatas para prevenir incêndios florestais e ampliar a capacidade de fiscalização na região.
Caso a instalação definitiva da unidade não seja viável dentro do prazo estipulado, os Ministérios Públicos recomendam que o Ibama implemente uma sala de situação permanente em Feijó. A estrutura temporária deverá funcionar como base avançada para monitoramento de focos de calor, coordenação de operações e combate aos crimes ambientais.
Fiscalização deverá alcançar terras indígenas, unidades de conservação e assentamentos
Além da implantação da unidade técnica, a recomendação prevê o reforço das ações ostensivas de fiscalização e combate aos incêndios florestais durante o período mais crítico da estiagem.
O documento sugere, inclusive, o envio de servidores de outras unidades do Ibama para fortalecer a capacidade operacional na região.
As operações deverão priorizar a proteção de sete terras indígenas, três unidades de conservação federais e áreas de assentamentos rurais administradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), consideradas áreas sensíveis diante do avanço das pressões sobre a floresta.
Os Ministérios Públicos alertam que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis.
