Órgão aponta que documento elaborado há mais de uma década não contempla novas ameaças ao território, como projetos de estradas, atuação de missionários e avanço de organizações criminosas na região de fronteira
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para obrigar a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a atualizar e publicar o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Alto Rio Purus, no Acre.
Segundo o órgão, o documento, elaborado em 2012, já não responde aos desafios enfrentados atualmente pelas comunidades indígenas diante das transformações ocorridas no território ao longo dos últimos anos.
A Terra Indígena Alto Rio Purus ocupa cerca de 236 mil hectares entre os municípios acreanos de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, na fronteira com o Peru. O território é habitado pelos povos Madija (Kulina) e Huni Kuĩ e integra um importante corredor de conservação da Amazônia, conectado a unidades de conservação brasileiras e peruanas.
Na ação, o MPF argumenta que o plano de gestão territorial é um instrumento fundamental para orientar a proteção dos territórios indígenas, garantir o uso sustentável dos recursos naturais, fortalecer a segurança alimentar das comunidades e assegurar a participação dos povos indígenas nas decisões sobre seus territórios.
Embora o documento tenha passado por um processo de atualização em 2021, o MPF sustenta que o surgimento de novas ameaças exige uma revisão mais ampla antes de sua publicação definitiva. Entre os fatores apontados estão projetos de abertura de estradas nas proximidades da terra indígena, o avanço de atividades ilegais em áreas de fronteira, a presença de grupos missionários e a crescente influência de facções criminosas em regiões estratégicas da Amazônia ocidental.
De acordo com o órgão, a ausência de um PGTA atualizado compromete o planejamento das comunidades indígenas e dificulta a implementação de políticas públicas voltadas à proteção territorial, ao monitoramento ambiental e à prevenção de conflitos. Também enfraquece a articulação entre órgãos públicos e organizações indígenas para enfrentar pressões que se intensificaram ao longo da última década.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF instaurou um inquérito civil e promoveu articulações com a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre) e outras instituições envolvidas na política indigenista.
Durante as tratativas, foi elaborado um plano de trabalho prevendo a atualização do documento em um prazo de oito meses. No entanto, segundo informações prestadas pelo Ministério dos Povos Indígenas, a inclusão da Terra Indígena Alto Rio Purus em um projeto nacional de revisão dos planos de gestão territorial ainda depende de procedimentos administrativos e de disponibilidade orçamentária, o que impediu o início das atividades.
Para o MPF, o fato de mais de dez anos terem se passado desde a elaboração do plano, sem perspectiva concreta para sua atualização, justifica a necessidade de intervenção judicial.
Na avaliação do Ministério Público, os Planos de Gestão Territorial e Ambiental vão além de documentos administrativos. Construídos com a participação direta das comunidades indígenas, eles estabelecem diretrizes para a proteção do território, conservação dos recursos naturais, fortalecimento cultural, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável.
O órgão destaca que a atualização do PGTA é especialmente importante para a Terra Indígena Alto Rio Purus devido à sua localização na faixa de fronteira, à presença de povos indígenas de recente contato e ao aumento das pressões relacionadas a atividades ilícitas e empreendimentos com potencial impacto sobre a região.
Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine à União e à Funai a adoção de medidas concretas para concluir a atualização e a publicação do plano.
Entre os pedidos está a apresentação, em até 60 dias, de um plano de trabalho detalhado contendo cronograma de execução, definição de responsabilidades, previsão orçamentária e mecanismos de participação das comunidades indígenas.
O órgão também requer a realização de consultas e oficinas junto aos povos Huni Kuĩ e Madija, de forma que o documento reflita as mudanças ocorridas no território desde 2012 e incorpore os novos desafios enfrentados pelas comunidades.
Além disso, o MPF pede que o plano seja concluído, validado pelas comunidades indígenas e publicado em até 12 meses. A ação prevê ainda a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
