Colegiado proposto por Edvaldo Magalhães alcançou 18 assinaturas e deverá apurar possíveis irregularidades na execução da obra que desabou sobre o Rio Iaco
A proposta de criação de uma Comissão Externa de Representação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para acompanhar as investigações sobre a queda da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, já conta com apoio suficiente para ser instalada.
O anúncio foi feito pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães, autor da iniciativa, que informou ter reunido 18 assinaturas de parlamentares favoráveis ao colegiado.
A ponte desabou no início deste mês sobre o Rio Iaco e, segundo informações já divulgadas, existem indícios de que o anteprojeto elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) não teria sido seguido pela Construtora Cidade, empresa responsável pela execução da obra.
Ao defender a instalação da comissão, Edvaldo destacou que o número de assinaturas supera a maioria necessária prevista no regimento da Casa. Segundo ele, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal consolidaram o entendimento de que comissões temporárias são instrumentos parlamentares que podem ser criados a partir da manifestação da minoria.
“Nós temos a maioria, não apenas simples, mas com 18, já é a maioria mais que absoluta. (…) Com oito assinaturas, a Mesa Diretora precisa pedir a sua instalação, inclusive no prazo de cinco dias”, afirmou o deputado durante discurso na Aleac.
O parlamentar também reconheceu o apoio de deputados da base governista à proposta e avaliou que a comissão passa a ser um instrumento institucional do Legislativo acreano.
Edvaldo defendeu que a instalação ocorra já na próxima terça-feira. Conforme explicou, a definição da presidência caberá à Mesa Diretora da Assembleia. Ele próprio afirmou não ter interesse em ocupar cargo de destaque no colegiado e pediu para integrar a comissão apenas como suplente.
“Eu quero acompanhar os trabalhos. Tenho sugestões a fazer e a apresentar quando da instalação da comissão”, declarou.
Durante o pronunciamento, o deputado ressaltou a necessidade de respostas rápidas para a população de Sena Madureira e citou decisões recentes da Justiça relacionadas ao caso. Segundo ele, após provocação do Ministério Público, a Justiça local determinou medidas envolvendo a empresa responsável pela obra e estabeleceu prazo para apresentação da apólice de seguro.
“A população merece a nossa atenção e a Assembleia está dando e fazendo um gesto importante. Os porquês precisam de respostas adequadas, rápidas”, disse.
Ao encerrar a defesa da comissão, Edvaldo afirmou que o objetivo será aprofundar a apuração técnica sobre as causas do desabamento, em conjunto com os órgãos de controle. O parlamentar citou questionamentos relacionados às estruturas utilizadas na obra e à capacidade de sustentação da ponte diante das condições naturais do Rio Iaco.
“A comissão terá tempo, junto com os órgãos de controle, para mergulhar, identificar e, principalmente, saber a real motivação daqueles ferros finos, daquelas estacas estreitas e da impossibilidade de sustentação de uma ponte pelas primeiras movimentações após uma cheia no Rio Iaco”, afirmou.
