Parlamentar do MDB teve registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral; defesa afirma que recorrerá e que candidatura seguirá sub judice
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) indeferiu, por unanimidade, nesta terça-feira (8), o registro da candidatura da deputada federal Antônia Lúcia (MDB), que busca a reeleição nas eleições deste ano.
A decisão acolheu a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base em uma condenação que, segundo o entendimento da Corte, configura causa de inelegibilidade.
A defesa da parlamentar informou que irá recorrer às instâncias superiores e que Antônia Lúcia seguirá na disputa sub judice, enquanto houver recursos pendentes de julgamento.
O julgamento foi relatado pelo desembargador Lois Carlos Arruda. Os juízes eleitorais Lilian Deise Braga Paiva, Rogeria José Epaminondas Mesquita, Jair Araújo Facundes, Thalles Vinicius de Souza Sales e Emerson Silva Costa acompanharam o entendimento do relator.
A sessão foi presidida pela desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro.
Em seu voto, o relator considerou que a condenação atribuída à parlamentar se enquadra nas hipóteses previstas pela legislação eleitoral para o reconhecimento da inelegibilidade.
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a condenação por órgão colegiado relacionada a crime contra a Administração Pública continua produzindo efeitos eleitorais enquanto não houver decisão que a suspenda ou modifique.
Apesar do indeferimento do registro pelo TRE-AC, Antônia Lúcia poderá recorrer da decisão.
Enquanto os recursos estiverem em tramitação, a candidatura poderá permanecer sub judice. Nessa situação, a candidata pode participar da campanha e receber votos, mas a validade definitiva da candidatura dependerá do desfecho judicial.
Os votos recebidos são contabilizados, mas a confirmação do resultado eleitoral e uma eventual diplomação ficam condicionadas às decisões da Justiça Eleitoral sobre os recursos.
Antônia Lúcia foi eleita deputada federal em 2022 com 16.280 votos e tenta conquistar um novo mandato na Câmara dos Deputados.
Em nota divulgada após a decisão, a parlamentar afirmou que recebeu o julgamento com respeito, mas disse que a disputa jurídica continuará.
“O Direito não se encerra em uma única decisão, nem a Justiça Eleitoral se limita às instâncias do Acre. Vamos recorrer às instâncias competentes e exercer, com responsabilidade e dentro da lei, todos os direitos e recursos que a legislação nos assegura”, afirmou.
A deputada também declarou que manterá a campanha eleitoral.
“Nossa candidatura segue firme. Nossa equipe segue firme. E eu sigo de cabeça erguida, com fé em Deus e confiança na Justiça”, disse.
Condenação por improbidade
A situação eleitoral de Antônia Lúcia ocorre no contexto de decisões judiciais que envolvem acusações relacionadas ao uso de recursos públicos.
Em 2025, a parlamentar foi condenada em ação de improbidade administrativa pela Justiça Federal. A decisão determinou, entre outras penalidades, a devolução de mais de R$ 138 mil aos cofres públicos, multa no valor de R$ 138.573,42 e suspensão dos direitos políticos por dez anos.
Também foi determinada a perda do cargo político e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos pelo período estabelecido na sentença.
A decisão, no entanto, ainda é objeto de recurso.
De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012, Antônia Lúcia nomeou um cunhado para exercer o cargo de assessor parlamentar. Segundo o processo, ele teria sido obrigado a devolver parte dos salários recebidos.
A defesa contesta as acusações e tem recorrido das decisões judiciais.
Processo também tramita no STF
Outro processo envolvendo a deputada está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em junho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Antônia Lúcia pelo crime de peculato, em processo relacionado à suspeita de utilização de um funcionário remunerado pela Câmara dos Deputados para prestar serviços a uma empresa da família da parlamentar.
O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin e ainda não foi concluído.
No voto apresentado, Moraes entendeu que houve desvio de recursos públicos e propôs pena de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão, além de multa e indenização por danos materiais.
A defesa da deputada nega a prática do crime.
Ainda faltam os votos de outros ministros da Primeira Turma do STF para a conclusão do julgamento.
Durante a análise do caso, o advogado João Marcos Braga de Melo, que representa Antônia Lúcia, sustentou que o funcionário citado no processo exercia efetivamente atividades como assessor parlamentar e não prestava serviços para a empresa da família.
O processo também chegou ao Supremo após uma condenação anterior envolvendo Antônia Lúcia e sua filha, Milena Ramos Câmara de Godoy.
Agora, o futuro eleitoral da deputada dependerá da tramitação dos recursos contra a decisão do TRE-AC. Até uma definição definitiva da Justiça, a candidatura permanece sob análise judicial.
Nota de Antônia Lúcia
Recebo a decisão com respeito, mas também com a serenidade e a firmeza de quem sabe que a caminhada jurídica não termina aqui.
O Direito não se encerra em uma única decisão, nem a Justiça Eleitoral se limita às instâncias do Acre. Vamos recorrer às instâncias competentes e exercer, com responsabilidade e dentro da lei, todos os direitos e recursos que a legislação nos assegura.
Minha história foi construída enfrentando desafios, vencendo obstáculos e, acima de tudo, confiando em Deus e no povo acreano. Não será uma dificuldade no caminho que vai apagar nossa esperança ou diminuir nossa disposição de lutar.
Nossa candidatura segue firme. Nossa equipe segue firme. E eu sigo de cabeça erguida, com fé em Deus e confiança na Justiça.
Aos nossos amigos, apoiadores e a cada pessoa que acredita nesse projeto: não desanimem. Continuem firmes conosco. Ainda há caminhos jurídicos a serem percorridos, e vamos percorrê-los com coragem, serenidade e respeito às instituições.
A nossa luta continua. A nossa fé permanece. E o nosso propósito de trabalhar pelo Acre continua mais vivo do que nunca.
Seguimos firmes!
Antônia Lúcia
Candidata a reeleicao para Deputada Federal
