Sem consenso com sindicatos, Executivo adia envio de projeto e mantém negociações abertas enquanto categorias denunciam perdas acumuladas
Servidores públicos estaduais realizaram um novo protesto na manhã desta terça-feira (31), em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, cobrando uma resposta do governo sobre reajuste salarial e benefícios. A manifestação ocorre um dia após reunião entre o Executivo e a frente sindical terminar sem acordo, o que impediu o envio de um projeto de lei à Casa.
O impasse se mantém. Segundo o secretário de Governo, Luiz Calixto, o texto só será encaminhado ao Legislativo quando houver consenso com as categorias. “Não houve consenso ontem, mas nós seguimos dialogando, como manda a política”, afirmou ao jornal ContilNet.
Uma nova rodada de negociação está prevista para as 15h desta terça-feira, na sede da Secretaria de Planejamento (Seplan), reunindo equipe do Palácio Rio Branco e representantes de pelo menos 20 sindicatos.
Pressão dos servidores
O protesto desta terça repete o cenário da semana passada, quando diversas categorias ocuparam a Aleac cobrando o cumprimento de pautas históricas. Entre as principais reivindicações estão a Revisão Geral Anual (RGA) de 20,39% e o aumento do auxílio-alimentação para R$ 1 mil.
O governo apresentou uma proposta considerada insuficiente pelos sindicatos. Entre os pontos, estão o aumento do auxílio-alimentação de R$ 420 para R$ 700, a criação de um auxílio-saúde de R$ 500 para aposentados e pensionistas, além da instituição de auxílio-alimentação de R$ 700 para militares, que atualmente não recebem o benefício.
A contraproposta das categorias eleva o auxílio-alimentação para R$ 900, além de outras demandas. O Executivo, porém, sinalizou que não há margem fiscal para atender aos valores reivindicados. “Nós vamos informar agora a eles que não será possível por falta de condições financeiras. Querem R$ 800, R$ 900 de auxílio. Não há condições”, declarou Calixto.
Os trabalhadores alegam que a mobilização reflete perdas acumuladas ao longo dos anos. Segundo as categorias, há defasagem salarial que ultrapassa oito anos. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Alesta Costa, destacou a insatisfação com os valores propostos e a diferença de impacto entre os servidores.
“Nós estamos aí há dois anos lutando pelo PCCR, lutando pelo RGA, auxílio de saúde e alimentação. Semana passada, o governo mandou para nós uma proposta, uma contraproposta de R$ 500,00 de auxílio de saúde para os aposentados, R$ 700,00 para o auxílio de alimentação para os ativos. E hoje está se encerrando isso, porque nós queremos o quê? Porque tem profissionais que vão receber R$ 200,00 de aumento, não vão receber R$ 700,00. Por exemplo, quem já recebe auxílio de alimentação já recebe R$ 500,00. A saúde, por exemplo, já recebe R$ 500,00. Então o aumento seria R$ 200,00. Se discutindo tudo isso, criou-se uma contraproposta para o governo do Estado. Não vai ser R$ 1.000,00, também não vai ser R$ 700,00, queremos R$ 900,00″, disse.
Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, criticou a forma como as negociações têm sido conduzidas.
“Infelizmente, para os servidores, tudo é assim, na imposição, no afogadilho, que é para não dar tempo para a gente discutir. O governo apresentou uma proposta, os sindicatos estão construindo uma contraproposta para apresentar. Não pode ser a ferro e fogo, tem que chegar a um entendimento, mas também não pode ser da forma impositiva que o governo faz. Tem que ser de uma forma que possa realmente atender as categorias”, declarou.
No caso dos servidores da saúde, a expectativa também é pela votação de um projeto de lei complementar que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), incluindo servidores do Quadro Especial em Extinção.
