Medidas incluem TAC e acordo penal após intervenções em sítios arqueológicos em Senador Guiomard
O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordos nas esferas cível e penal para reparar e compensar danos causados a sítios arqueológicos do tipo geoglifo no Acre. As medidas foram estabelecidas em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após a identificação de intervenções em áreas no município de Senador Guiomard, próximo a Rio Branco.
As áreas atingidas abrigam os geoglifos Fazenda Missões e Nakahara 73, bens arqueológicos protegidos pela legislação brasileira devido ao seu valor histórico e cultural.
A constatação dos danos ocorreu durante fiscalização realizada por equipes técnicas do Iphan e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A vistoria identificou alterações nas estruturas arqueológicas, incluindo o nivelamento de valetas e muretas que compõem os geoglifos, em decorrência de intervenções no solo para atividades agrícolas, especialmente o plantio de soja.
Para assegurar a responsabilização e a reparação dos danos, foram firmados dois instrumentos jurídicos. Um termo de ajustamento de conduta (TAC), na esfera cível, e um acordo de não persecução penal (ANPP), no âmbito criminal.
Entre as medidas previstas está a execução de um Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, com ações de delimitação, cercamento e sinalização dos geoglifos afetados.
O programa também prevê atividades de educação patrimonial e a possibilidade de realização de pesquisas científicas e visitas educativas nos locais, sob coordenação do Iphan.
Os acordos também determinam a averbação da existência dos geoglifos nos registros imobiliários das áreas onde estão localizados os sítios arqueológicos. A medida busca reforçar a proteção jurídica desses locais.
Além da reparação dos danos, foi estabelecida a realização do cadastramento de 400 sítios arqueológicos no Acre. O trabalho inclui identificação, georreferenciamento e inserção das informações no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão do Iphan.
A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre o patrimônio arqueológico regional e fortalecer os mecanismos de monitoramento e preservação dessas áreas.
Os geoglifos amazônicos são grandes estruturas geométricas formadas por valetas e muretas construídas por povos originários da região e integram o patrimônio cultural brasileiro.
Com informações da assessoria do MPF.
