Segundo a Procuradoria-Geral da República, grupo faz parte do ‘núcleo crucial’ da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (9) a ouvir os oito réus acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder de uma organização criminosa que atuou para romper a ordem democrática no país.
As audiências, que ocorrerão até a próxima sexta-feira (13), marcam a fase final da instrução processual, após a oitiva de testemunhas de defesa e acusação ao longo do mês de maio. Concluído esse estágio, acusação e defesa ainda poderão solicitar diligências adicionais. Em seguida, será aberto o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais.
O primeiro a ser interrogado é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Os demais réus — Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — serão ouvidos em ordem alfabética.
O núcleo do plano golpista
Segundo a PGR, os oito compõem o “núcleo crucial” da organização criminosa que planejou o golpe. O objetivo seria impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva por meio de ações coordenadas que envolviam o uso das Forças Armadas, disseminação de desinformação e articulação institucional.
Jair Bolsonaro, de acordo com a acusação, teria liderado a iniciativa, atuando diretamente na elaboração de um decreto golpista, propagando ataques ao sistema eleitoral e pressionando militares a aderirem ao plano. A PGR também sustenta que o ex-presidente tinha conhecimento do chamado plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades como o presidente eleito, o vice-presidente e o ministro Alexandre de Moraes.
Mauro Cid, braço-direito de Bolsonaro na Presidência, teria atuado como intermediador das ordens do ex-presidente e mantinha em seu celular minutas de documentos golpistas e um suposto discurso de Bolsonaro para ser lido após a consumação do golpe.
Atribuições da PGR aos réus
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, teria articulado a disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas e coordenado uma “Abin paralela” com fins políticos.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, é acusado de ter se colocado à disposição para executar o decreto golpista em reuniões com Bolsonaro.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, teria elaborado documentos para viabilizar a intervenção no TSE e facilitado bloqueios de rodovias para dificultar o voto no Nordeste.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, teria participado da formulação do plano e lideraria o “gabinete de crise” após a consumação do golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, teria endossado a proposta de golpe em reuniões com Bolsonaro e comandantes militares.
- Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice de Bolsonaro, é acusado de ter articulado o plano “Punhal Verde Amarelo” e assumiria o papel de coordenador-geral em um governo golpista.
Crimes atribuídos
A PGR imputa aos réus os crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa
- Dano qualificado ao patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado
As penas previstas para esses crimes variam de seis meses a até 12 anos de prisão, podendo ser somadas.
O desfecho dessa fase do processo poderá pavimentar o caminho para um eventual julgamento, que definirá o futuro político e jurídico do ex-presidente e de parte da alta cúpula do seu antigo governo. O caso é considerado um dos mais relevantes da história recente do STF, por envolver diretamente uma tentativa de ruptura institucional e o uso de estruturas do Estado para minar a democracia.
