Proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. Senador acreano, reeleito em outubro, esteve ausente da votação; Alan Rick e Sérgio Petecão votaram a favor.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, em uma vitória política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais.
A medida foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação.
Entre os representantes do Acre, os senadores Alan Rick (Republicanos) e Sérgio Petecão (PSD) votaram a favor da proposta. Já o bolsonarista Márcio Bittar (PL), esteve ausente nos dois turnos e não teve voto registrado.
A ausência chama atenção porque Bittar garantiu mais oito anos de mandato no Senado ao receber 223.972 votos, o equivalente a 25,59% dos votos válidos no Acre, e agora deixa de participar de uma votação sobre uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo Lula.
O parlamentar foi o mais votado na disputa para as duas vagas em jogo no estado. A reeleição garante a permanência do senador no Congresso até 2035. Mesmo sem participar da votação da PEC, ele seguirá no centro das decisões nacionais sobre direitos trabalhistas, economia e políticas públicas durante o próximo mandato.
A aprovação da PEC representa um avanço para trabalhadores que cumprem jornadas de seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta estabelece dois dias de folga remunerada por semana, sem redução salarial, e diminui o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, com implementação gradual.
O único voto contrário à PEC foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O resultado de 75 a 1 demonstra o amplo apoio parlamentar à mudança, que reuniu votos de integrantes da base governista e da oposição.
A votação ocorreu em um momento politicamente estratégico para Lula, que disputa o segundo turno da Presidência. O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais pautas sociais do governo, com potencial de repercussão entre trabalhadores do comércio, dos serviços e de outros setores que adotam esse regime de jornada.
A medida prevê uma transição gradual: a jornada máxima será reduzida inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação, e chegará a 40 horas depois de 12 meses. A mudança também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários.
A aprovação do fim da escala 6×1, por sua vez, marca uma vitória para o governo Lula e para os defensores da redução da jornada de trabalho sem perda salarial. A proposta altera uma das regras que afetam diretamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
