Proposta pode reduzir carga semanal de trabalho para 36 horas ao longo de dez anos, enquanto governo articula alternativa por projeto de lei com tramitação mais rápida.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. A sessão está prevista para começar às 14h30.
A matéria retorna à pauta após pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição na semana passada, o que adiou a votação. O relator, deputado Paulo Azi, já apresentou parecer favorável à admissibilidade, entendendo que a proposta não fere a Constituição.
Se o texto avançar na CCJ, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta, instalar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para elaborar um parecer antes que a PEC siga para votação final pelos deputados.
A tramitação de uma emenda constitucional costuma ser mais longa e exige quórum qualificado. Diante desse cenário e da resistência de setores da oposição, o governo federal decidiu apresentar uma alternativa paralela. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também prevê o fim da escala 6×1, mas com redução da jornada para 40 horas semanais.
Pelo regime de urgência, o projeto precisa ser analisado em até 45 dias. Caso contrário, passa a trancar a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação de outras matérias.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as duas iniciativas não são concorrentes, mas complementares. Segundo ele, o projeto de lei pode garantir uma mudança mais imediata, enquanto a PEC consolidaria a medida na Constituição, evitando retrocessos futuros.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado. Mas o rito da PEC é mais demorado. O PL pode entrar em vigor antes e depois ser consolidado por emenda constitucional”, explicou o ministro.
A proposta em análise na Câmara unifica iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
