Grupo convoca mobilização nas redes sociais e em espaços públicos para cobrar a votação do PL 896/2023 antes do recesso parlamentar; proposta equipara crimes motivados por misoginia ao racismo
O movimento Levante Feminista Contra o Feminicídio no Acre iniciou, nesta segunda-feira (13), uma mobilização para pressionar a Câmara dos Deputados a votar, ainda antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza a misoginia no Brasil.
A campanha convoca mulheres, movimentos sociais, sindicatos, coletivos, universidades e organizações populares a ampliarem a pressão sobre parlamentares e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a proposta entre na pauta do plenário.
Em uma convocatória divulgada nas redes sociais, o movimento afirma que “a misoginia não é opinião” e sustenta que o discurso de ódio contra mulheres contribui para a violência de gênero, alimenta o feminicídio e restringe a participação feminina na política e na vida pública.
A mobilização orienta que apoiadores publiquem materiais da campanha, compartilhem conteúdos nas redes sociais, marquem deputados federais e promovam o debate em audiências, plenárias, sessões legislativas e outros espaços políticos. O documento também ressalta que “nenhum direito foi conquistado sem mobilização” e encerra com o lema: “Nenhuma a menos! A luta das mulheres não entra em recesso!”.
O que prevê o PL 896/2023
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o Projeto de Lei 896/2023 altera a Lei nº 7.716/1989 — que trata dos crimes resultantes de preconceito e discriminação — para incluir os crimes praticados em razão de misoginia, definida como o ódio, aversão ou desprezo contra mulheres.
A proposta equipara a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo, tornando-os inafiançáveis e imprescritíveis. O texto estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o ódio contra mulheres. Também prevê agravantes para condutas cometidas na internet com o objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade, além da realização de campanhas públicas de enfrentamento à misoginia.
Tramitação
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em março de 2026 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Em junho, um grupo de trabalho criado pela Câmara aprovou o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), consolidando o texto que será apreciado pelo plenário.
No dia 1º de julho, os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta, acelerando sua tramitação. A relatoria de plenário foi apresentada em 7 de julho, mas a votação definitiva ainda não ocorreu, motivo pelo qual movimentos de mulheres intensificaram a pressão para que o tema seja apreciado antes do início do recesso legislativo.
Debate sobre a proposta
A proposta tem sido apresentada por suas defensoras como um instrumento para enfrentar a disseminação do discurso de ódio contra mulheres, especialmente em ambientes digitais, e fortalecer a proteção jurídica diante de práticas discriminatórias motivadas por gênero.
Durante a tramitação na Câmara, o texto também gerou debates entre parlamentares sobre o alcance da medida e a redação de alguns dispositivos, especialmente em relação à liberdade religiosa e à necessidade de construção de consenso entre as bancadas antes da votação em plenário.
