Relatório do MPAC aponta que apenas 29% do orçamento foi executado por órgãos ligados à Secretaria de Meio Ambiente entre 2022 e 2024.
O Ministério Público do Estado (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à área ambiental no Acre. A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), baseia-se em um relatório técnico do Observatório de Políticas Públicas do MPAC, que revela falhas na gestão orçamentária do setor.
De acordo com o documento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e seus órgãos vinculados executaram, em média, apenas 29% do orçamento previsto no período de 2022 a 2024. O índice, considerado baixo, sugere ineficiência administrativa e possível descumprimento do princípio constitucional da eficiência na gestão pública.
O relatório também identificou o uso recorrente e desproporcional de créditos adicionais, frequentemente superiores ao orçamento inicial, seguido de grandes anulações de verbas. Outro ponto de atenção foram as diferenças significativas entre os valores empenhados (reservados para gasto) e os efetivamente liquidados (pagos).
Assinado pelos promotores Alekine Lopes, coordenador do Gaema, e Manuela Canuto, o inquérito buscará entender as causas dessas deficiências, apontar entraves administrativos e operacionais, além de propor soluções técnicas.
A investigação vai abranger, além da Sema, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), o Fundo de Controle Ambiental e o Fundo de Meio Ambiente e Florestas.
Como parte das primeiras ações, o MPAC requisitará relatórios técnicos à Sema, IMAC, IMC e aos fundos ambientais. Os documentos devem explicar a baixa execução orçamentária, o uso frequente de créditos adicionais e as discrepâncias nos valores empenhados e liquidados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) também será acionado para fornecer cópias de auditorias, inspeções e fiscalizações feitas entre 2022 e 2025, além de recomendações e pareceres técnicos sobre a gestão dos recursos públicos nos órgãos ambientais.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, ficará responsável por realizar uma análise pericial dos dados reunidos durante a investigação.
