Nova lei transforma política emergencial em programa de Estado e amplia prazo para investimentos no setor cultural até 2029.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (2), a lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A medida transforma em política de Estado um dos principais instrumentos de apoio direto ao setor cultural no país, criado durante a pandemia de Covid-19 para mitigar os prejuízos sofridos por artistas, produtores e espaços culturais.
Com a nova legislação, o repasse de R$ 15 bilhões da União para estados e municípios, antes previsto para ser concluído entre 2023 e 2027, poderá ser executado de forma mais flexível. O prazo para aplicação dos recursos será ampliado conforme a capacidade de execução dos projetos culturais pelos entes federativos. Ao fim desse montante, o financiamento da política passará a depender das leis orçamentárias anuais, consolidando seu caráter permanente.
Além disso, a lei estende até 31 de dezembro de 2029 os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), mecanismo que desonera tributos sobre a implantação e modernização de salas de cinema, especialmente em cidades do interior.
A legislação também estabelece novas regras para acesso a recursos: municípios com até 500 mil habitantes deverão comprovar a execução de ao menos 50% dos valores repassados para receber novas parcelas. Para estados, Distrito Federal e cidades maiores, o percentual mínimo de aplicação continua sendo 60%.
Após a sanção, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a medida. “É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte para seu crescimento e para que produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações.”
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) também poderá definir metas, objetivos e indicadores de desempenho relacionados aos incentivos fiscais do Recine, promovendo mais controle e eficácia na aplicação dos recursos públicos.
