Quadrilha “Explode Coração” alega desrespeito à cota indígena e falhas nos critérios de desempate do Prêmio Cultura Viva 2025.
A Quadrilha Junina Explode Coração, reconhecida por sua atuação na promoção da cultura popular no Acre, protocolou um recurso administrativo contra o resultado parcial do Edital nº 01/2025 do Prêmio Cultura Viva – Silene Farias, da prefeitura de Rio Branco, publicado no dia 11 de abril. O grupo contesta a lisura do processo seletivo, apontando falhas relacionadas à cota indígena e à aplicação dos critérios de desempate, conforme estabelecido pelo próprio edital.
De acordo com o recurso apresentado à Comissão Avaliadora, o edital prevê, no Anexo nº 05 – Planilha de Categorias, Valores e Cotas, uma vaga reservada para proponentes indígenas na categoria de Pessoas Jurídicas e Grupos Informais – Culturas Populares/Tradicionais. No entanto, o grupo denuncia que nenhum dos selecionados se identifica como indígena, embora a representante do Explode Coração esteja regularmente inscrita como tal, o que, segundo a denúncia, garantiria o direito legítimo à vaga reservada.
A Junina também aponta falta de transparência na gestão do edital, alegando que o Anexo nº 05 foi republicado no Portal da Cultura sem qualquer aviso oficial. A nova versão, segundo os denunciantes, traz alterações em relação à versão original, o que poderia ter impactado diretamente a análise das candidaturas, especialmente daquelas concorrentes às ações afirmativas.
Outro ponto crítico levantado diz respeito à aplicação incorreta dos critérios de desempate. O item 11.5 do edital define uma ordem específica a ser seguida, sendo a prioridade para dirigentes oriundos de cotas (11.5.2) anterior ao critério de maior tempo de atuação cultural (11.5.3). Mas, segundo a Junina, a comissão teria utilizado apenas este último para resolver os empates, ignorando a regra que daria vantagem à representante indígena da Explode Coração.
A ausência de menção ao critério de cotas na nota de rodapé do resultado preliminar reforça, segundo a denúncia, que a norma foi desconsiderada. “Se o edital tivesse sido respeitado na íntegra, a Quadrilha Junina Explode Coração teria sido contemplada”, afirma trecho do recurso. Ainda de acordo com o documento, o grupo requer a revisão do resultado parcial, com o devido reconhecimento da cota indígena, a correta aplicação dos critérios de desempate e a averiguação da alteração silenciosa do anexo, com responsabilização por eventual quebra de transparência.
O coordenador da Quadrilha Junina Explode Coração, Cleson Lima, foi direto ao comentar a insatisfação dos integrantes.
“Não tem problema ficar de fora ou não conseguir captar um recurso, especialmente quando é por meio de edital. A gente entende que é uma competição, com muitos grupos e entidades qualificadas disputando. O que realmente incomoda é quando o processo não é transparente. Aí, sim, vira uma falta de respeito com os fazedores de cultura — pessoas que estão diariamente, de dia e de noite, lutando para manter a cultura viva dentro das comunidades. Muitas vezes, em locais onde a própria prefeitura sequer tem a iniciativa de estar presente”, declarou.
FGB nega irregularidades e afirma que critérios foram respeitados
Procurada pela reportagem, a Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB) negou que tenha havido qualquer tipo de irregularidade no processo e esclareceu que o grupo não solicitou parecer nem apresentou recurso formal à Comissão, conforme previsto no edital, e também não entrou em contato direto com o órgão responsável.
Sobre a denúncia de descumprimento da cota indígena, a organização afirmou que a aplicação das cotas foi feita em conformidade com a cláusula 9.2 do edital, que determina que as cotas devem ser destinadas a coletivos compostos majoritariamente (50% +1) por pessoas indígenas, negras ou com deficiência, e não a indivíduos isoladamente.
“No caso específico do grupo Explode Coração, foi considerada, sim, a inscrição em cotas. Contudo, como houve empate em 100 pontos com outros concorrentes cotistas e não cotistas, o critério de desempate passou a ser o terceiro previsto no edital: maior tempo de atividades culturais continuadas comprovadas (item 11.5.3)”, informou a FGB.
“Outros concorrentes cotistas apresentaram mais tempo de atuação cultural e, por isso, o grupo ficou fora do ranking final.”
A organizadora do concurso também rebateu a acusação de alteração silenciosa no Anexo nº 05. Segundo o órgão, modificações no edital e em seus anexos são permitidas antes do encerramento do prazo de inscrições, e os proponentes são responsáveis por acompanhar essas atualizações, conforme previsto no item 18.4 do edital.
Prêmio Cultura Viva – Silene Farias
Com investimento total de R$ 960 mil, o Prêmio Cultura Viva – Silene Farias foi lançado em fevereiro de 2025 pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Garibaldi Brasil (FGB). Financiado com recursos do Governo Federal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), o concurso tem como objetivo reconhecer e valorizar iniciativas culturais desenvolvidas por entidades e coletivos com atuação no município de Rio Branco.
Além de prestar homenagem à artista e gestora cultural Silene Farias, o edital estabelece diretrizes de inclusão com cotas reservadas a pessoas negras, indígenas e com deficiência. Também determina critérios rigorosos de avaliação e desempate, que priorizam ações afirmativas — diretrizes que, segundo a denúncia, não foram cumpridas no resultado divulgado.
