Deputada foi condenada por invasão ao sistema do CNJ; ministro determinou bloqueio de redes, bens e salário parlamentar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada por participação na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão ocorre após a parlamentar anunciar, em entrevista a um canal de YouTube, que havia deixado o Brasil.
Além da prisão, Moraes determinou uma série de medidas restritivas: bloqueio de todos os passaportes da deputada, incluindo o diplomático, suspensão do salário e das verbas de gabinete pagas pela Câmara dos Deputados e congelamento de bens, contas bancárias, imóveis e móveis em nome da parlamentar.
Segundo o ministro, os recursos que seriam destinados a Zambelli devem ser usados para o pagamento das multas previstas na condenação por danos morais coletivos. O valor total pode chegar a R$ 2 milhões, caso a sentença seja mantida após o julgamento de embargos.
O ministro também ordenou o bloqueio imediato dos perfis da deputada em todas as redes sociais: X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, LinkedIn, Telegram e GETTR. As plataformas responsáveis têm até duas horas, a partir da notificação, para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento ou publicações atribuídas à parlamentar mesmo após o bloqueio, Moraes fixou multa diária de R$ 50 mil.
A decisão atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira (3). Para o ministro, a fuga da parlamentar confirma a intenção de se esquivar da Justiça. “Carla Zambelli anunciou que, após a condenação por esta Suprema Corte, se evadiu do distrito da culpa, fugindo do território nacional”, escreveu Moraes.
Durante a entrevista ao canal AuriVerde Brasil, Zambelli também admitiu ter transferido a titularidade de suas redes sociais para a mãe, Rita Zambelli, o que, segundo Moraes, evidencia tentativa de driblar um eventual bloqueio. Para o ministro, a intenção da deputada era seguir “propagando notícias fraudulentas sobre o processo eleitoral”.
A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF, que considerou Zambelli culpada por invasão ao sistema do CNJ com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado a mais de oito anos de prisão. Ambos aguardam o julgamento dos embargos de declaração, previsto para ocorrer entre 6 e 13 de junho. Se a sentença for mantida, Zambelli deverá perder o mandato parlamentar assim que esgotados os recursos.
Além disso, a Polícia Federal foi acionada para incluir o nome da deputada na lista vermelha da Interpol e iniciar os trâmites para sua extradição.
Outro processo
Zambelli também responde a outra ação penal no Supremo. Ela é ré por ter sacado uma arma de fogo e perseguido o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O episódio foi citado pela própria parlamentar na transmissão ao vivo em que comentou sua saída do país.
Outro lado
Em nota, Carla Zambelli classificou a decisão de Moraes como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. A deputada afirma que a prisão é incompatível com o que determina a Constituição.
“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, disse.
Zambelli também criticou o bloqueio das redes sociais de sua mãe, Rita Zambelli — que é pré-candidata a deputada federal — e de seu filho João. Ela prometeu denunciar o caso em fóruns internacionais.
