Estado também apresenta deficiências em participação social, transparência e acesso à Justiça.
O Acre está entre os estados da Amazônia Legal com pior desempenho na proteção a defensores ambientais, segundo o Índice de Democracia Ambiental (IDA), divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional – Brasil.
Classificado como “péssimo” nesse quesito, o estado apresenta falhas graves na garantia de segurança, ausência de programas de apoio e falta de canais eficazes de denúncia para quem atua na defesa do meio ambiente.
O levantamento revela ainda deficiências em outras áreas, como acesso à informação, participação social e acesso à Justiça, colocando o Acre entre os piores avaliados da região.
Além do Acre, os estados do Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins também figuram com notas “péssimas” no índice. A média geral da Amazônia Legal foi de apenas 34,5 pontos numa escala de 0 a 100, o que, segundo especialistas, evidencia uma “falha sistêmica” na democracia ambiental brasileira.
“É uma média bastante baixa. Esse cenário varia em relação às dimensões. A mais crítica é a de proteção de defensores, porém todas as quatro dimensões analisadas têm desempenho ruim. Por isso utilizo a expressão ‘falha sistêmica’”, afirma Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil.
Segundo o IDA, os nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará , Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, oferecem baixos níveis de acesso à Justiça (53 pontos), acesso à informação (41,7), participação social (31,7) e, especialmente, proteção a defensores ambientais, com apenas 11,8 pontos numa escala de 0 a 100.
O Acre obteve uma nota geral de apenas 26,5 pontos, ficando à frente apenas de Roraima (20,8). Os demais estados tiveram as seguintes pontuações: Tocantins (30), Amapá (31), Rondônia (32,1), Amazonas (37,8), Maranhão (39,8), Pará (44,6) e Mato Grosso (48,3).
Estado falha em praticamente todos os critérios de proteção
Para dar a nota no quesito de proteção a defensores, o IDA considera se os entes têm ou não programas de proteção a defensores do Meio Ambiente; se têm orçamento voltado para esse ponto específico; e se têm acordos institucionais na área. Os critérios avaliados também levam em consideração se há canais de denúncia de violação de direitos humanos que permitam relatos anônimos.
Outro ponto considerado é a existência de normas de proteção e protocolos de atuação em conflitos ambientais e fundiários, ou de uso de câmeras corporais. No caso específico do Acre, o índice aponta falhas em praticamente todos os critérios.
O desempenho também foi negativo nas outras dimensões avaliadas. A participação social é limitada, com baixa representação da sociedade civil em conselhos ambientais e pouca realização de audiências públicas. No quesito acesso à informação, o Acre peca na transparência de dados sobre licenciamento, desmatamento e regularização fundiária.
Tensão na Reserva Chico Mendes agrava cenário de vulnerabilidade
A divulgação do levantamento ocorre em meio a um cenário de forte tensão no estado. Desde o início da Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no último dia 5 de junho, lideranças tradicionais e servidores públicos passaram a sofrer ameaças, campanhas de desinformação e ataques virtuais por grupos contrários à fiscalização ambiental.
A operação visa apreender gado criado ilegalmente na Reserva Extrativista Chico Mendes, onde há um histórico de invasões e desmatamento. As ações de fiscalização têm gerado reações agressivas, com circulação de mensagens nas redes sociais incitando a população local contra os agentes públicos e lideranças comunitárias. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal acompanham a situação.
Medidas recomendadas
Para reverter o cenário de vulnerabilidade, a Transparência Internacional recomenda uma série de medidas, como:
- Fortalecimento de programas de proteção a defensores ambientais nos níveis federal e estadual na Amazônia, com recursos adequados, participação social, capacitação e protocolos claros de atuação das forças de segurança;
- Disponibilização de informações ambientais essenciais, como dados sobre exploração florestal, licenciamento, pecuária, regularização ambiental e fundiária, garantindo atualização, completude e formato reutilizável;
- Criação e fortalecimento de estruturas especializadas em meio ambiente, questões fundiárias e direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais no Judiciário, Ministério Público, Defensorias e polícias, com capacitação e ações de Justiça itinerante;
- Aprimoramento dos instrumentos de participação social, como conselhos e audiências públicas, assegurando inclusão, equilíbrio de representação e ampla divulgação das atividades;
- Ratificação do Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional, tratado regional que fortalece o acesso à informação, à participação e à Justiça em temas ambientais, além de garantir proteção formal aos defensores e defensoras ambientais.
O Brasil é conhecido por ser o segundo país que mais mata defensores da terra e do meio ambiente. Com a proximidade da COP-30, marcada para novembro em Belém (PA), o cenário de vulnerabilidade na Amazônia, especialmente no Acre, coloca o país sob pressão internacional para fortalecer sua governança socioambiental e garantir proteção efetiva a quem defende a floresta.
“Os resultados preocupam e demonstram o longo caminho que ainda precisamos percorrer para garantir o acesso à informação, à participação e à Justiça, e a proteção de defensores e defensoras na Amazônia. Em especial no ano em que o Brasil sedia a COP do Clima, esperamos que o diagnóstico contribua para que governos e demais instituições avaliadas realizem reformas e para que a sociedade demande mudanças. Somente com o fortalecimento da democracia ambiental promoveremos justiça climática, integridade ambiental, conservação de nossas florestas e proteção de quem as defende”, afirma Olivia Ainbinder, coordenadora do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional – Brasil.
