Votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento virtual dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis aliados contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O procedimento começou às 11h e a votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Estão em análise os chamados embargos de declaração, recurso que busca esclarecer supostas omissões ou contradições no texto do julgamento realizado em 11 de setembro, que resultou na condenação de Bolsonaro e de seus aliados. Especialistas destacam que esse tipo de recurso não possui poder de alterar o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.
Até o momento, o relator Alexandre de Moraes já votou pela rejeição dos recursos de todos os réus. O ministro Flávio Dino também registrou votos para rejeitar os recursos de Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Walter Braga Netto. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda podem inserir seus votos. O ministro Luiz Fux não participará, após ter sido transferido para a Segunda Turma do STF e ter votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro. Assim, apenas quatro ministros atuarão na análise dos recursos.
Como está o julgamento?
Veja como está o placar dos julgamentos no caso de cada um dos réus:
- Alexandre Ramagem: 2 votos para rejeitar o recurso (Alexandre de Moraes e Flávio Dino)
- Almir Garnier: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Flávio Dino)
- Anderson Torres: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes)
- Augusto Heleno: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes)
- Jair Bolsonaro: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes)
- Paulo Sérgio Nogueira: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes)
- Walter Braga Netto: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Flávio Dino)
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar em Brasília em função de investigações relacionadas ao chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os embargos sejam rejeitados, a prisão definitiva ex-presidente e dos demais condenados poderá ser decretada.
O cumprimento da pena será definido pelo relator Alexandre de Moraes. Jair Bolsonaro poderá ser enviado ao Presídio da Papuda ou a uma sala especial da Polícia Federal. Considerações sobre seu estado de saúde podem levar a defesa a solicitar prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa com monitoramento eletrônico.
Os demais condenados, entre eles militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
As penas definidas pelo STF são:
- Jair Bolsonaro – 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto – 26 anos
- Almir Garnier – 24 anos
- Anderson Torres – 24 anos
- Augusto Heleno – 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
- Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem, deputado federal, foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, com parte das acusações suspensas. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou delação premiada, cumpre pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.
O julgamento marca mais um capítulo da tramitação das ações penais ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, que envolveram ataques às instituições democráticas e uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
