Proposta da CAE segue para a Câmara e prevê alíquotas menores para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil, além de compensação fiscal sobre os mais ricos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, um projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida surge em meio à demora da Câmara dos Deputados para pautar o projeto do governo federal que trata do mesmo tema.
O PL 1.952 de 2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), estabelece ainda uma alíquota reduzida de IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa idêntica à proposta pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na Câmara. A proposta prevê compensação fiscal por meio do aumento da tributação sobre quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
A votação na CAE, que contou com 21 votos favoráveis, ocorreu em caráter terminativo, o que permite que o texto siga diretamente para a Câmara, a menos que algum recurso seja apresentado. Para senadores como Eduardo Braga (MDB-AM), a decisão do Senado pressionou a Câmara a finalmente pautar a isenção do IR. A matéria será votada no plenário da Câmara no dia 1º de outubro.
Renan Calheiros criticou o relator do projeto na Câmara, Arthur Lira, acusando-o de tentar limitar a tributação sobre empresas de apostas on-line e sobre remessas de lucros e dividendos ao exterior, além de postergar a isenção do IR para janeiro de 2027. Segundo Calheiros, a medida é “de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.
O governo federal defende que a redução do IR para os mais pobres seja compensada com alíquotas progressivas adicionais para os mais ricos, que variam de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão anuais, mantidas no relatório de Lira. O deputado afirma que seu texto é fruto de acordo entre líderes e resultado de “convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária”.
Além disso, o projeto aprovado no Senado inova ao criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas de IR e renda de até R$ 7.350. Segundo Calheiros, a iniciativa busca destravar a tramitação da isenção e impedir que o tema seja usado como moeda de troca para outras propostas, como a PEC da Blindagem e a anistia a condenados pelo 8 de janeiro.
