Ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar após entender que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares. Ex-presidente é réu em julgamento que deve começar em setembro sobre tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi colocado em prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, assinada nesta segunda-feira (4), foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas desde julho, entre elas a proibição de uso de redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou a proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados, e a apreensão de todos os celulares encontrados na casa do ex-presidente, em Brasília.
A defesa de Bolsonaro nega que tenha havido qualquer violação às determinações da Justiça.
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Segundo o ministro Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens com teor de ataque ao STF e apoio a uma intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
O episódio decisivo foi a publicação de um vídeo no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no último domingo (3), em que o ex-presidente aparece incentivando manifestantes em um ato no Rio de Janeiro. A postagem foi deletada horas depois, mas, para Moraes, a exclusão apenas confirma o caráter ilegal da conduta:
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que o próprio filho do réu (…) decidiu remover a postagem”, escreveu o ministro na decisão.
O que motivou as medidas cautelares?
As primeiras restrições foram impostas em 18 de julho, quando o STF identificou indícios de que Bolsonaro estaria tentando obstruir investigações no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. As medidas incluíam:
Mesmo sob essas condições, Bolsonaro apareceu em vídeos, mostrou a tornozeleira, e participou de atos públicos por telefone, como em Belo Horizonte, em conversa com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Segundo Moraes, o comportamento revelou “a necessidade de medidas mais gravosas para evitar a reiteração delitiva”.
Relação com os EUA e pressão por anistia
A investigação que originou as medidas cautelares teve início após a suspeita de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar o STF por meio de sanções econômicas ao Brasil.
A Polícia Federal afirma que o ex-presidente teria enviado US$ 2 milhões ao filho para sustentá-lo no exterior e atuado diretamente na articulação. Ambos teriam usado redes sociais e entrevistas para alimentar a tese de perseguição política.
A tensão aumentou após o ex-presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, numa retaliação que, segundo o governo dos EUA, teve relação direta com o “tratamento dado a Bolsonaro no Brasil”.
Para Moraes, a conduta configura “tentativa de extorsão institucional”, ao condicionar o fim das sanções a uma eventual anistia judicial.
PGR viu risco de fuga e prejuízo institucional
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu medidas urgentes, alegando risco de fuga e danos ao sistema democrático.
A atuação de Bolsonaro nas redes, mesmo por meio de terceiros, reforçou a percepção de que o ex-presidente ainda exerce forte influência no ambiente político digital, driblando as restrições.
Moraes já havia alertado que uma nova infração resultaria em prisão.
“Caso haja nova desobediência, a prisão será decretada”, escreveu o ministro à época.
Situação jurídica de Bolsonaro
🔹 Ação Penal no STF
Bolsonaro é réu em ação criminal no Supremo por tentativa de golpe de Estado. A denúncia, apresentada pela PGR, envolve cinco crimes:
O processo está na fase de alegações finais, e o julgamento está previsto para setembro.
🔹 Inelegibilidade
O ex-presidente está inelegível até 2030 por duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
A defesa recorreu ao STF alegando inconstitucionalidade nas decisões.
🔹 Outras investigações
Bolsonaro também é investigado por outros casos no STF, incluindo:
Próximos passos
Com a prisão domiciliar decretada, Bolsonaro passa a cumprir a medida sob monitoramento mais rígido, sem acesso a celulares e redes sociais.
O cenário jurídico do ex-presidente se complica ainda mais às vésperas do julgamento que poderá condená-lo por tentativa de golpe.
