Parecer eleitoral aponta suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 e pede inelegibilidade de três aliados do grupo político
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos mandatos do prefeito de Mâncio Lima, Zé Luiz (PP), e do vice-prefeito Andisson Silva (União Brasil), por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. O órgão também defendeu a realização de uma nova eleição para os cargos no município do Vale do Juruá.
O parecer foi assinado pela promotora eleitoral Manuela Canuto de Santana Farhat e publicado no último dia 21. No documento, o MPE requer ainda a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Isaac Lima, apontado como responsável direto pelas condutas investigadas. A mesma punição foi solicitada para Zé Luiz e Andisson Silva.
Segundo o Ministério Público, o então candidato Zé Luiz teria sido beneficiado de forma direta por ações da gestão municipal que, na avaliação da promotoria, configurariam uso indevido da máquina pública em benefício eleitoral.
O parecer sustenta que a imagem de Zé Luiz foi associada de maneira recorrente às ações institucionais da prefeitura de Mâncio Lima, especialmente em publicações da Secretaria Municipal de Educação (Semec) e em entregas de benefícios destinados a comunidades ribeirinhas.
Para a promotora, houve promoção política vinculada à estrutura administrativa do município durante o período eleitoral. O documento afirma ainda que o conhecimento prévio das ações por parte de Zé Luiz pode ser presumido em razão da ligação político-administrativa com o então prefeito Isaac Lima, descrito no parecer como principal apoiador da candidatura beneficiada.
O MPE também defende que, diante da gravidade das condutas apontadas, seja aplicada a previsão do Código Eleitoral que determina a realização de nova eleição quando há cassação dos eleitos em pleitos majoritários.
O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que decidirá se acolhe ou não os pedidos apresentados pelo Ministério Público. Até o momento, a defesa dos citados não havia se manifestado publicamente sobre o parecer.
