Animais exóticos transportados ilegalmente ficaram mais de nove horas dentro de caminhão após apreensão; três morreram e caso expõe falta de estrutura para acolhimento no estado
A apreensão de 44 lhamas e alpacas transportadas ilegalmente no Acre revelou um impasse entre órgãos ambientais, sanitários e de fiscalização sobre quem deveria assumir a responsabilidade pelos animais exóticos. Sem definição imediata e após mais de nove horas dentro de um caminhão boiadeiro, os animais acabaram ficando sob guarda provisória da Organização Não Governamental (ONG) Patinha Carente.
A responsável pela ONG, a advogada e ativista da causa animal Vanessa Facundes, compareceu à Superintendência da Polícia Federal, em Rio Branco, na noite de quarta-feira (20), e assumiu os animais como fiel depositária até decisão judicial.
Durante a madrugada, policiais federais, duas biólogas, voluntários e Vanessa seguiram até uma fazenda na Estrada de Porto Acre, onde os animais passaram a receber acolhimento emergencial.
Segundo relatos da equipe envolvida no resgate, os animais chegaram debilitados, famintos, exaustos e em intenso estado de estresse. Três mortes já foram registradas desde a apreensão.
O caso ocorreu após a Polícia Federal interceptar um caminhão boiadeiro na região da Tucandeira, na BR-364, a cerca de 115 quilômetros de Rio Branco. O veículo saiu de Brasiléia, no interior do Acre, e seguia para Alvorada do Oeste, em Rondônia.
As lhamas e alpacas estavam sem Guia de Transporte Animal (GTA), documentação sanitária, comprovantes de vacinação e autorização de importação exigidos para entrada no país.
Segundo a Polícia Militar (PM), o caminhão passou pelo posto fiscal sem realizar os procedimentos obrigatórios de fiscalização e fugiu da abordagem inicial. O veículo foi interceptado cerca de 20 quilômetros depois, com apoio policial.
O delegado da Polícia Federal, Luís Carlos, afirmou que a suspeita é de que os animais tenham vindo da Bolívia ou do Peru. Ele também destacou as condições precárias do transporte.
“Os animais vinham em situação complicada e precária, tinham lhamas pequenas também. Nossos colegas precisaram pegar grama e água para alimentar esses bichos para que não morressem de fome”, relatou.
Ainda segundo o delegado, o proprietário da carga teria informado ao motorista que não seria necessário apresentar documentação sanitária.
“O dono da carga teria afirmado ao motorista que não seria necessária essa documentação da vacina e da guia de importação. Não faz sentido porque é um animal que não faz parte da nossa fauna. Ele disse também que os documentos seriam enviados posteriormente, o que não aconteceu”, afirmou.
Os dois homens que estavam no caminhão passaram a noite na sede da Polícia Federal e devem responder pelos crimes investigados. Os nomes não foram divulgados.
Impasse entre órgãos
O episódio também expôs dúvidas sobre a atribuição dos órgãos responsáveis diante de apreensões envolvendo fauna exótica no Acre.
Em áudio obtido pela reportagem do Na Proa da Notícia, uma representante ligada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirma que os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) não poderiam receber os animais por serem considerados domésticos. Ela também menciona riscos sanitários e ambientais relacionados à entrada de espécies exóticas vindas de outro país.
Na gravação, é citado que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deveria ser acionado para avaliação zoossanitária. Também é mencionada uma possibilidade de abate sanitário levantada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), em razão do risco envolvendo espécies exóticas sem controle sanitário.
Apesar disso, normas ambientais federais preveem participação do Ibama em casos envolvendo fauna exótica apreendida. A Portaria Ibama nº 93/1998 estabelece que a importação de espécies exóticas depende de autorização do órgão ambiental e de avaliação sanitária do Ministério da Agricultura.
Já a Instrução Normativa Ibama nº 5/2021, que regulamenta os Centros de Triagem de Animais Silvestres, prevê exceções para acolhimento de animais silvestres exóticos e híbridos quando necessário para garantir destinação adequada.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que o caso evidencia uma falha estrutural na região amazônica para lidar com apreensões de fauna exótica de grande porte, além de uma sobreposição de competências entre Polícia Federal, Ibama, Mapa e órgãos estaduais de defesa sanitária.
Enquanto o impasse jurídico e administrativo continua, os animais seguem em uma propriedade rural em Porto Acre, sob alimentação, monitoramento e cuidados provisórios até definição oficial da Justiça sobre o destino da carga apreendida.
O major da Polícia Militar Randson Oliveira afirmou à Rede Amazônica Acre que os animais permanecerão sob guarda do fiel depositário até decisão judicial.
“Estão hoje em uma região de Porto Acre, numa propriedade devidamente adequada para eles estarem. Estão com um fiel depositário e, ao final do julgamento, devem ser devolvidos à Justiça, que vai determinar o local para onde serão destinados”, disse.
O que são lhamas
As lhamas são mamíferos originários da Cordilheira dos Andes e vivem principalmente em países como Peru, Bolívia, Chile e Argentina. Domesticadas há milhares de anos, costumam ser usadas para transporte de carga e produção de lã.
A espécie se adapta melhor a regiões frias e de grande altitude. Herbívoras, alimentam-se principalmente de capim, folhas e feno.
No Brasil, a criação desses animais não é comum e depende de autorização e controle sanitário dos órgãos competentes.
