Nova lei busca dar visibilidade à subnotificação de casos e reforçar políticas públicas de proteção em territórios indígenas.
A partir deste ano, o dia 5 de setembro passa a ser oficialmente reconhecido como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A data foi instituída com a sanção do Projeto de Lei nº 1.020/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quinta-feira (9), e coincide com o Dia Internacional da Mulher Indígena, com foco na ampliação da visibilidade, prevenção e incentivo à denúncia em todo o país.
A proposta é de autoria da deputada federal Célia Xakriabá e foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, seguindo diretamente para sanção presidencial. A medida surge em um contexto marcado pela subnotificação de casos de violência contra mulheres indígenas e pela dificuldade de acesso a mecanismos de proteção em territórios tradicionais.
Para a parlamentar, a criação da data fortalece a aplicação de legislações já existentes. “A Lei Maria da Penha, grande marco legislativo na proteção das mulheres, ainda encontra barreiras para ser efetivada, sobretudo no contexto de indígenas mulheres”, afirmou.
No âmbito do governo federal, o Ministério das Mulheres manifestou-se favoravelmente à sanção integral da proposta. Parecer técnico da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres apontou que a iniciativa está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
Segundo a ministra Márcia Lopes, a nova lei representa um avanço institucional no enfrentamento à violência. “A sanção desta lei representa um avanço na visibilidade e no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas indígenas. Ao instituir uma data nacional, o Estado brasileiro reforça seu compromisso com a proteção de direitos, o respeito às diversidades e a promoção de políticas públicas que alcancem todos os territórios”, declarou.
A criação do marco nacional também busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de atendimento às mulheres indígenas em situação de violência. Especialistas apontam que, além da formalização da data, o desafio permanece na implementação efetiva de políticas públicas que considerem especificidades culturais, territoriais e linguísticas desses povos — um ponto crítico para que a lei não se limite ao simbolismo.
