Medida será discutida no Confaz em meio à pressão internacional sobre preços e resistência dos estados.
O governo federal deve apresentar nesta quarta-feira (18) uma proposta para alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A iniciativa, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca reduzir a pressão sobre os preços, agravada pelo conflito no Oriente Médio, e evitar uma possível greve de caminhoneiros diante da alta do diesel.
A proposta será debatida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Haddad não detalhou o conteúdo da medida, mas afirmou que qualquer mudança será construída sem comprometer o equilíbrio fiscal das unidades federativas.
Segundo o ministro, o cenário atual de arrecadação abre espaço para ajustes. Ele citou o aumento de receitas estaduais com o ICMS após ações federais de combate à sonegação no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto, além da expectativa de ampliação da arrecadação com a aplicação da Lei do Devedor Contumaz nas legislações estaduais.
“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, afirmou Haddad, em entrevista no Ministério da Fazenda.
A movimentação ocorre após o governo federal zerar temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel. Ainda assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que o impacto para o consumidor será limitado sem a adesão dos estados e apelou por “boa vontade” dos governadores.
Resistência dos estados
A reação dos estados, no entanto, tem sido contrária à redução do ICMS. Em nota divulgada na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda argumentou que experiências anteriores mostram que cortes tributários sobre combustíveis nem sempre chegam ao consumidor final. Segundo o comitê, a medida pode gerar uma “perda dupla”, ao reduzir recursos para políticas públicas sem garantir queda efetiva nos preços.
O impasse revela um conflito recorrente no pacto federativo. De um lado, a União tenta conter pressões inflacionárias e riscos de paralisação em setores estratégicos. De outro, estados resistem a abrir mão de receitas em um cenário ainda sensível para as contas públicas.
Fiscalização e suspeita de abusos
Paralelamente às negociações, o governo federal intensificou medidas de fiscalização no mercado de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis foi incumbida de definir critérios objetivos para identificar aumentos abusivos de preços.
A Polícia Federal também abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades e garantir que a redução de tributos federais seja repassada ao consumidor.
Haddad criticou práticas especulativas em meio ao cenário internacional instável. Segundo ele, mesmo sem aumento recente da gasolina por parte da Petrobras, há agentes de mercado elevando preços de forma oportunista.
“No caso do diesel, nós fizemos a compensação, tirando PIS e Cofins e subvencionando a diferença para que não houvesse aumento na bomba. E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram de preço ainda, pelo menos não todos”, disse.
