Operação da Polícia Federal apreendeu mais de 1,4 mil cabeças de gado em área protegida no Acre; Ministério Público pede desocupação e proibição de atividade agropecuária.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por uma série de crimes ambientais e fundiários praticados durante ocupação irregular na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre. A acusação decorre de investigação da Polícia Federal (PF) que, em uma de suas fases, resultou na Operação Mezenga, responsável pela apreensão de mais de 1,4 mil cabeças de gado mantidas dentro e no entorno da unidade de conservação.
Segundo a denúncia, os investigados teriam invadido terras da União inseridas na Resex, incluído informações falsas em cadastro ambiental, promovido desmatamento com uso de fogo e mantido rebanho bovino de forma irregular em área protegida. As condutas, de acordo com o MPF, violam a legislação ambiental e o regime jurídico específico das reservas extrativistas, criadas para assegurar o uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais.
Na ação penal, o MPF requer, além das penas previstas para os crimes apontados, que a Justiça Federal determine a desocupação das áreas pelos denunciados e os proíba de exercer atividades econômicas incompatíveis com os objetivos da Resex, como a agropecuária extensiva. A presença de rebanhos bovinos em larga escala contraria o plano de manejo da unidade e pressiona a cobertura florestal, especialmente quando associada a desmatamento e queimadas.
Durante a persecução penal, outros três investigados firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público. Eles confessaram formalmente a prática dos fatos e assumiram obrigações voltadas à reparação ambiental e à regularização das áreas. Entre as medidas pactuadas estão a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), com apresentação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas ao órgão competente, a recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal, e o cumprimento de termos de compromisso ambiental firmados com a autoridade estadual.
Os acordos também preveem a entrega de bens no valor de R$ 250 mil ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pela gestão da unidade, para fortalecer ações de fiscalização e gestão.
Para o MPF, a estratégia combina responsabilização penal com medidas concretas de reparação, buscando assegurar a recomposição do dano ambiental e a proteção de áreas especialmente protegidas. Em um estado onde a história da floresta se confunde com disputas fundiárias e pressões econômicas, a Resex Chico Mendes permanece como símbolo e campo de tensão. Entre o pasto e a floresta, a lei tenta demarcar limites que a motosserra insiste em atravessar.
Com informações da assessoria do MPF.
