Doação de terreno beneficiará famílias de baixa renda e permitirá novas estruturas comunitárias e de segurança.
O Governo Federal doou ao Estado do Acre uma área de 357 mil metros quadrados para regularização fundiária e implantação de serviços públicos em Xapuri. Localizado no Bairro Aeroporto, às margens da Rodovia AC-485, o terreno deverá beneficiar centenas de famílias com a titulação de imóveis e também abrigar estruturas comunitárias. A doação, com encargo, foi oficializada pela Portaria SPU/MGI nº 7.325, publicada no Diário Oficial da União em 1º de setembro.
Além das residências, a área contempla imóveis de uso público, como o próprio aeródromo de Xapuri e instalações do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). A medida tem como objetivo central a regularização fundiária de interesse social, garantindo títulos de propriedade para centenas de famílias que aguardam há anos pelo reconhecimento do direito à moradia.
Segundo a portaria, a transferência das áreas às famílias será gratuita e voltada para quem tem renda de até cinco salários mínimos e não possui outro imóvel urbano ou rural. Nesses casos, os títulos de domínio deverão ser preferencialmente registrados em nome das mulheres, como forma de valorizar a inclusão social e o protagonismo feminino.
O prazo para conclusão da regularização é de quatro anos, prorrogável pela União. Se os encargos não forem cumpridos, a doação poderá ser revertida.
Além da moradia, a destinação do imóvel permitirá a instalação e manutenção de serviços essenciais. Entre eles estão:
- Manutenção do aeródromo de Xapuri, sob responsabilidade do DERACRE;
- Construção de um posto do Corpo de Bombeiros, com foco na proteção ambiental e na execução do projeto Bombeiro Mirim, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;
- Equipamentos esportivos como piscina semiolímpica, campo de areia e quadra poliesportiva, que servirão tanto ao treinamento militar quanto ao uso comunitário.
A secretária do Patrimônio da União (SPU), Carolina Gabas Stuchi, ressaltou que a doação integra a política do Governo Federal de dar aos imóveis da União um uso social efetivo.
“Sabemos que não se trata apenas de documentos, mas de vidas que serão transformadas. A regularização fundiária representa dignidade, cidadania e esperança para centenas de famílias que há anos aguardam este reconhecimento.”
O superintendente da SPU no Acre, Tiago Mourão, destacou o impacto histórico da medida para a cidade. “Estamos falando de um marco histórico para Xapuri, que garante moradia digna a famílias que há décadas aguardam por segurança jurídica e abre espaço para a implantação de serviços públicos essenciais. É um exemplo concreto de como Estado e União podem caminhar juntos na promoção da cidadania.”
