André Kamai critica falta de estrutura para gestão da frota e pede mais debate sobre o projeto de renovação do transporte público.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização para contratar um empréstimo de R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo do financiamento é a aquisição de ônibus elétricos e convencionais para renovar a frota do transporte público da capital acreana.
De acordo com o projeto, a operação de crédito será realizada por meio do programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota), do governo federal, e integra uma etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, que prevê a chegada de 30 ônibus elétricos para Rio Branco. Segundo o Executivo municipal, o financiamento terá prazo de carência de 48 meses e prazo de amortização de até 192 meses. A taxa de juros é de 6% ao ano. O PL conta com parecer favorável da Procuradoria Legislativa.
O pedido gerou críticas, especialmente do vereador André Kamai (PT), durante a sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (6). O parlamentar questionou a viabilidade do investimento, apontando que Rio Branco não possui uma frota própria de ônibus e enfrenta dificuldades na gestão do transporte coletivo.
“Como vamos gerenciar uma frota se não temos estrutura nem contrato com empresas sérias?”, indagou o parlamentar. Ele também criticou a falta de transparência, apontando que o portal da transparência está desatualizado desde 2020, dificultando o acesso a informações sobre a atual situação do sistema de transporte.
“O sistema de transporte coletivo está há três anos na escuridão. O portal da transparência está desatualizado desde 2020. Não sabemos sequer quantos ônibus existem hoje, nem a real situação nas ruas. Agora o prefeito nos apresenta esse empréstimo como se fosse uma panaceia, mas sem nenhuma clareza de gestão”, declarou Kamai.
O vereador expressou ceticismo quanto ao impacto da aquisição de apenas cinco ônibus elétricos, considerando a medida como uma ação de marketing que não resolverá os problemas enfrentados diariamente pela população. Ele também lembrou que a Câmara já aprovou um empréstimo de R$ 140 milhões para o programa “Asfalta Rio Branco”, cujos resultados foram questionados devido à rápida deterioração das obras. “Já aprovamos um empréstimo de R$ 140 milhões e o asfalto virou poeira. A responsabilidade é nossa”, pontuou.
Kamai defendeu que o projeto seja amplamente debatido nas comissões de Infraestrutura, Orçamento e Transporte antes de ser votado em plenário. Ele ressaltou a importância de discutir o modelo de gestão da nova frota, incluindo questões como contratação de motoristas e mecânicos, ou possíveis parcerias público-privadas. “Não podemos ser cúmplices de um projeto improvisado”, afirmou.
O prefeito Tião Bocalom argumenta que o financiamento é uma oportunidade para modernizar o transporte público da capital, destacando que a cidade foi uma das poucas selecionadas para receber recursos do PAC para essa finalidade. Segundo a Prefeitura, a operação de crédito permitirá a substituição de quase 100% da frota atual.
A proposta de empréstimo ainda será discutida pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Kamai enfatizou que a decisão deve ser tomada com responsabilidade e transparência, considerando os impactos a longo prazo para a cidade e sua população.
“Estamos aqui para garantir que esse debate seja maduro, transparente e responsável. Não aceitaremos ser instrumentos de publicidade. Temos o dever de pensar no hoje e no amanhã de Rio Branco. Essa decisão tem que ser coletiva e madura, porque depois a conta chega, e quem responde é esta Casa”, finalizou.
