Vereador afirma que contratos sem licitação desde 2022 configuram decisão política e defende abertura imediata de processo licitatório com fiscalização dos órgãos de controle
O vereador André Kamai (PT) afirmou que a responsabilidade pelas sucessivas renovações de contratos emergenciais no transporte coletivo de Rio Branco é do prefeito Tião Bocalom (PL). Em pronunciamento publicado nas redes sociais, nesta quinta-feira (12), o parlamentar criticou a manutenção da concessão nas mãos da mesma empresa, sem licitação, desde 2022.
Segundo Kamai, o caráter emergencial do contrato com a empresa Ricco Transportes, responsável pelo transporte público da capital, perdeu fundamento jurídico ao se prolongar por quase quatro anos. “A responsabilidade por essa ilegalidade não é de servidores ou gestores técnicos. É do prefeito. Emergência que dura quase quatro anos não é emergência. É decisão política”, declarou.
O vereador sustenta que o prefeito tem ignorado pareceres técnicos e alertas jurídicos ao insistir na renovação do contrato. Para ele, a condução do processo coloca o município em situação institucional delicada ao afastar a exigência legal de licitação.
A crise ganhou novo capítulo com a exoneração do então superintendente da RBTrans, Clendes Villas Boas. Kamai afirma que o gestor foi demitido após resistir a assinar nova renovação emergencial. Na avaliação do parlamentar, a saída reforça a tese de que a prefeitura opta por remover entraves administrativos em vez de promover a concorrência pública exigida pela legislação.
1🧶É preciso entender o que está por trás da exoneração do diretor da RBTrans.
O prefeito Tião Bocalom demitiu o superintendente muito provavelmente após ele se recusar a assinar a renovação de um contrato emergencial ilegal com a Ricco Transportes.
Isso não é normal. É grave.— André Kamai (@andrekamai) February 12, 2026
O debate ocorre em meio a críticas recorrentes ao sistema de transporte coletivo da capital. Usuários relatam frota desgastada, redução de linhas e atrasos frequentes. A falta de previsibilidade e de informações claras sobre o contrato também tem sido alvo de questionamentos.
Kamai afirma que o problema ultrapassa a esfera administrativa. “Quando um prefeito escolhe governar no improviso, quem paga a conta é o povo”, disse. Para o vereador, a ausência de licitação impede a fiscalização adequada e limita a transparência na gestão do serviço.
Desde o início de 2025, o parlamentar defende a abertura imediata de processo licitatório definitivo, com acompanhamento do Ministério Público, Tribunal de Contas e mecanismos de controle social. “É preciso estarmos vigilantes. Acompanharmos de perto ajuda nas garantias de legalidade no processo, transparência da concorrência e um transporte público digno para Rio Branco”, concluiu.
